Marcola absolvido: estado perdeu prazo para puni-lo; veja o que diz a lei

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A Justiça de São Paulo declarou a extinção da punibilidade de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outros 174 réus, no maior processo judicial contra a o PCC

Justiça de São Paulo extinguiu a punibilidade de Marcola, apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), e de outros réus no processo conhecido como  o "caso dos 175 réus”.

A decisão, proferida pelo juiz Gabriel Medeiros, no início de dezembro, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, encerrando a ação penal.

O fundamento para a absolvição se deu pela longa tramitação processual, que excedeu o prazo legal máximo para que o Estado aplicasse qualquer punição ao crime de associação criminosa imputado. A defesa ressaltou que a prescrição é um "instituto jurídico constitucionalmente assegurado".

O processo tramitava na 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, teve origem na denúncia oferecida pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) em setembro de 2013. A acusação imputava aos réus o crime de associação criminosa.

O dispositivo legal utilizado na denúncia foi o artigo 288 do Código Penal. Em razão desta imputação, a pena máxima para o crime era de três a seis anos de reclusão.

Entenda decisão que livrou Marcola de maior processo contra o PCC

Uma decisão assinada pelo juiz Gabriel Medeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, encerrando um dos maiores processos judiciais contra o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A sentença do início de outubro livrou o líder da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros mais de 100 réus de uma possível punição.

absolvição do líder da facção criminosa e dos demais réus, que ocorreu por motivo técnico-jurídico, sem análise do mérito da acusação, foi baseada no ordenamento penal do Brasil.

O caso, conhecido como “O caso dos 175 réus”, tramitava na 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, no interior paulistaA denúncia original, apresentada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), imputou aos denunciados o crime de associação criminosa.

 
reginaldod
reginaldod 2 oras kanina
Quando a grana paga é alta tudo se ajeita para benefício de criminoso ficar livre independente do tempo...
1 0 Sumagot
Magpakita ng higit pa