A Justiça de São Paulo declarou a extinção da punibilidade de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outros 174 réus, no maior processo judicial contra a o PCC
A Justiça de São Paulo extinguiu a punibilidade de Marcola, apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), e de outros réus no processo conhecido como o "caso dos 175 réus”.
A decisão, proferida pelo juiz Gabriel Medeiros, no início de dezembro, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, encerrando a ação penal.
O fundamento para a absolvição se deu pela longa tramitação processual, que excedeu o prazo legal máximo para que o Estado aplicasse qualquer punição ao crime de associação criminosa imputado. A defesa ressaltou que a prescrição é um "instituto jurídico constitucionalmente assegurado".
O processo tramitava na 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, teve origem na denúncia oferecida pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) em setembro de 2013. A acusação imputava aos réus o crime de associação criminosa.
O dispositivo legal utilizado na denúncia foi o artigo 288 do Código Penal. Em razão desta imputação, a pena máxima para o crime era de três a seis anos de reclusão.
Entenda decisão que livrou Marcola de maior processo contra o PCC
Uma decisão assinada pelo juiz Gabriel Medeiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, encerrando um dos maiores processos judiciais contra o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A sentença do início de outubro livrou o líder da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros mais de 100 réus de uma possível punição.
A absolvição do líder da facção criminosa e dos demais réus, que ocorreu por motivo técnico-jurídico, sem análise do mérito da acusação, foi baseada no ordenamento penal do Brasil.
O caso, conhecido como “O caso dos 175 réus”, tramitava na 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, no interior paulista. A denúncia original, apresentada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), imputou aos denunciados o crime de associação criminosa.
