Uma série de documentos vazados, conhecidos como “Arquivos do 8 de Janeiro”, trouxe à tona evidências alarmantes sobre ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comprometeriam as liberdades civis e o Estado de Direito no Brasil.
Esses arquivos revelam que o STF, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, criou uma força-tarefa secreta que utilizou postagens em redes sociais de forma ilegal para justificar a prisão de manifestantes não violentos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os documentos apontam que o STF rotulou os manifestantes como “terroristas” e “golpistas”, mesmo sem evidências de envolvimento direto em atos de violência.
Um relatório interno destaca que “o uso de expressões políticas em redes sociais foi suficiente para determinar quem seria investigado e preso”. Essa prática, segundo os arquivos, foi conduzida por um grupo secreto no WhatsApp, sem respaldo legal, que acessou bancos de dados biométricos de maneira irregular e negou às defesas o acesso às provas.
Por exemplo, a força-tarefa ilegal de Moraes denunciou um caminhoneiro por uma série de postagens no Facebook que criticavam Lula e questionavam as eleições de 2022. Acusado de tentativa de “abolição violenta do Estado democrático de direito”, o homem passou 11 meses e 7 dias na prisão sem nunca ter cometido um ato violento.
Outro homem foi preso por uma única postagem no Instagram. A postagem dizia: “Fazer cumprir a Constituição não é golpe”.
O advogado Ezequiel Silveira, da Associação de Famílias e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que representa dezenas de réus acusados em conexão com os eventos da data, observou que os prazos legais foram ignorados, com atrasos de até 22 dias, violando o Código de Processo Penal, que exige uma audiência dentro de 24 horas após a prisão. O que os defensores públicos e advogados suspeitavam, mas ainda não podiam provar, agora pode ser confirmado pelos Arquivos do 8 de Janeiro.
A verdadeira razão por trás dos atrasos era que Moraes estava esperando sua força-tarefa concluir varreduras digitais informais das redes sociais dos réus.O uso da expressão online como fundamento secreto para a acusação foi explícito por parte do tribunal. Em 13 de fevereiro de 2023, a chefe de gabinete de Moraes disse sem rodeios no grupo interno do WhatsApp, “A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu LP (liberdade provisória) para eles, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa.”
Em 1º de março de 2023, o juiz Airton Vieira, assessor de Moraes, enviou uma mensagem de despedida ao grupo do WhatsApp. Ele havia acabado de encerrar sua função de supervisionar as audiências de custódia dos detidos do 8 de Janeiro.
O juiz escreveu: “Despeço-me aqui, singelamente, pois nos demais grupos já estou me despedindo… Que nas audiências de custódia possamos dar a cada um o que lhe é de direito: a prisão! ?????”. O juiz tinha sido encarregado de garantir a imparcialidade, mas suas mensagens privadas revelaram seu julgamento antecipado e um cinismo por trás de uma operação que suspendeu o devido processo legal enquanto os responsáveis fingiam defendê-lo.
Os Twitter Files Brasil descobriram que, nos anos que antecederam as eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral pressionou plataformas a entregar dados de usuários, incluindo endereços de IP. As ordens judiciais visavam cidadãos que postaram hashtags críticas às urnas eletrônicas brasileiras.
O que os Twitter Files expuseram como excepcional — a perseguição de pessoas por suas opiniões políticas — agora é revelado como um padrão pelos Arquivos do 8 de Janeiro. A última leva de certidões foi concluída em 13 de março de 2023, depois o grupo do WhatsApp ficou inativo.
Os membros da força-tarefa envolveram como parceiros ativistas e agências de checagem de fatos. Esses parceiros se infiltraram em chats privados e enviaram e-mails para a conta pessoal de Moraes em uma atividade semelhante à da jornalista e acadêmica Letícia Sallorenzo, que anteriormente compilou listas de alvos e as enviou diretamente ao tribunal. Em seu trabalho acadêmico, ela defendeu a censura online.
