Vitória de Trump: Justiça do Panamá anula concessão de portos ligados ao Canal para a China

A Suprema Corte de Justiça do Panamá declarou inconstitucionais os contratos que embasavam a concessão de dois terminais chave nas entradas do Canal do Panamá ("Balboa, no Pacífico, e Cristóbal, no Atlântico"), geridos pela Panama Ports Company, subsidiária do conglomerado de Hong Kong CK Hutchison.

A medida intensificou as cobranças sobre a administração dos portos, infraestrutura vital para o fluxo do comércio internacional e, consequentemente, para a segurança da navegação marítima.

A sentença resultou de investigações oficiais e auditorias que identificaram supostas irregularidades na prorrogação do acordo (incluindo questionamentos sobre a extensão acordada em 2021).

As acusações envolviam, entre outros pontos, possíveis descumprimentos financeiros e discrepâncias nos registros contábeis, com prejuízos estimados em bilhões para os cofres públicos ao longo do tempo. A companhia rejeita as imputações e indica que pretende recorrer a vias judiciais para contestar e reverter a decisão.

No contexto global, o episódio adquiriu contornos geopolíticos. O Canal do Panamá representa aproximadamente 5% do comércio marítimo mundial, e a atuação de empresas ligadas a Hong Kong (no meio das tensões entre Estados Unidos e China) tem sido objeto frequente de debates e atritos políticos.

Além disso, o veredicto complica uma negociação bilionária em andamento, referente à venda de ativos portuários da Hutchison a um grupo encabeçado pela BlackRock (com a participação da Mediterranean Shipping Company), avaliada em torno de US$ 23 bilhões.

O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, declarou que as atividades portuárias não sofrerão paralisações e assegurou que não há previsão de demissões no período de transição.

Enquanto isso, a APM Terminals (do grupo Maersk) expressou disposição para gerir provisoriamente os terminais.

O governo, por sua vez, avalia as etapas seguintes, incluindo a possibilidade de lançar uma nova licitação.

A China respondeu em compromisso de proteger os direitos de suas companhias.