A Globo recebeu na noite desta quinta-feira (1º), duas intimações judiciais relacionadas à realização do debate presidencial programado para a noite de 01/10.
A primeira foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atende a um pedido da coligação da candidatura de Lula, do PT, à Presidência da República.
A decisão torna inválido o item das regras do debate que trata de candidatos ausentes.
A ata com as regras, assinada por todos os partidos, inclusive o PT, determina que em caso de ausência do candidato, o púlpito reservado a ele seja mantido vazio no cenário com uma placa que o identifique. E que numa das rodadas de tema livre, os candidatos presentes que assim desejarem formulem em trinta segundos a pergunta que fariam ao candidato que não compareceu.
A decisão da ministra Estela Aranha proíbe o púlpito com o nome de Lula e a formulação das perguntas que seriam feitas a ele.
A segunda intimação recebida pela Globo esta noite é de uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e atende a um pedido feito pelo partido Solidariedade a respeito da participação no debate de Renan Santos, do Missão.
As regras que estabelecem que candidatos devem ser obrigatoriamente convidados para debates em rádio e TV são determinadas por lei e reguladas por portaria do Tribunal Superior Eleitoral.
Devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.
Em atendimento a essa regra, a Globo convidou para o debate os candidatos Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).
Uma outra decisão, essa da última terça-feira (29), do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou entendimento do próprio TSE sobre contagem de parlamentares no Congresso para fins de debate e decidiu que Romeu Zema, do Novo, teria direito de participar.
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, proferida há pouco, determinou a participação do candidato Renan Santos, mesmo o Missão, partido de Renan, tendo apenas um parlamentar no Congresso Nacional.
Por essa razão, a Globo decidiu cancelar o debate a 3 dias das eleições neste 04 de outubro.
