Em uma decisão que reacendeu controvérsias sobre a autonomia e o controle institucional das eleições gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de credenciamento formulado pelo EuroLat Global Democracy Forum para acompanhar o processo eleitoral brasileiro.
De acordo com o ofício enviado ao Eurolat Global Democracy Forum (o fórum mencionado na postagem), a resposta veio da diretora Renata Gil. Ela informou que não será possível atender à solicitação, pois a observação eleitoral internacional no Brasil só ocorre por meio de missões de organismos internacionais ou instituições multilaterais formalmente convidadas pelo próprio TSE.
Não foi uma decisão do plenário do TSE (os ministros em sessão), mas uma aplicação administrativa da Resolução TSE nº 23.678/2021, que regula as Missões de Observação Eleitoral (MOEs).
O TSE convida previamente as entidades que considera aptas (ex.: OEA, União Europeia, Parlasul, Carter Center, Uniore, ROJAE-CPLP etc.).
Quem não for convidado formalmente não é credenciado. No caso, alegaram que o Eurolat não se enquadra como "organismo internacional" nos termos da norma.
