Toffoli defende que magistrados possam ter fazenda ou ser sócio de empresa

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quarta-feira (4), que os magistrados brasileiros possam ter fazendas e ser sócios de empresas, desde que não exerçam a administração.

“Se ele tem um pai ou mãe acionista de uma empresa, dono de uma empresa ou de fazenda? Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, afirmou.

A declaração foi dada num aparte ao ministro Alexandre de Moraes, que comentava existir “má-fé” nas críticas que acusam a Corte de permitir que ministros julguem processos com participação de parentes como advogados.

Segundo Moraes, há vedações claras que barram esse tipo de conduta e ministros estão impedidos de analisar casos nos quais tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar com partes, ou defensores.

“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julga nunca nenhum caso em que se tem ligação”, disse.

As falas de Toffoli e de Moraes ocorrem no contexto do escândalo envolvendo o Banco Master.