SURTARAM: STJ se manifesta sobre sanções dos EUA contra Ministro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) classificou como “injustificáveis” as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves. A manifestação foi publicada na quarta-feira (109) em nota oficial da Corte.

As restrições decorrem da atuação de Benedito em julgamentos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o processo que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder econômico e político. Na diplomação de Lula, em 2022, o ministro gerou polêmica ao declarar: “Missão dada é missão cumprida” para o ministro Alexandre de Moraes.

No comunicado, o STJ afirmou que pressões externas fragilizam o sistema de justiça. “Pressionar ou ameaçar julgadores, ou seus familiares, na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação da lei, fragiliza e deslegitima a essência de um sistema baseado no princípio de que a lei vale, e deve valer, igualmente para todos, sem privilégios ou perseguições”, diz o texto.

A Corte ainda acrescentou que “são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer integrante dos Tribunais Superiores do Brasil”.

Os 32 ministros do STJ manifestaram apoio a Benedito Gonçalves e reafirmaram que a soberania nacional é inegociável, como prevê o artigo 1º da Constituição.

O ministro está entre as autoridades brasileiras incluídas na lista da Lei Magnitsky, legislação americana que prevê sanções a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer país.