STF publica acórdão dos recursos de Bolsonaro e 6 aliados injustamente condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (18) o acórdão referente ao julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelos outros seis aliados no processo sobre a suposta tentativa de golpe.

Abaixo confira, além de Bolsonaro, quem foi injustamente condenado:

Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin);

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública)

Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Os quatro ministros da Primeira Turma rejeitaram os recursos de forma unânime.

O documento contém o relatório do caso, os votos individuais e torna oficial a decisão tomada.Somente com a publicação do acórdão as defesas ficam habilitadas a apresentar novos recursos.

O que acontece agora?

Até domingo, 23: após a publicação do acórdão, corre um prazo de cinco dias, a partir desta quarta (19), para as defesas apresentarem segundos embargos de declaração. Esse prazo termina na noite do domingo (23).

Se forem apresentados segundos embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode decidir sobre eles monocraticamente (sem levar para a deliberação da Turma).

A partir de segunda, 24: Nesse caso, Moraes poderá analisar os recursos ou considerá-los protelatórios.

Se Moraes rejeitar os recursos, poderá declarar o julgamento encerrado (transitado em julgado, no linguajar jurídico) e determinar a execução da pena. Cabe ao ministro notificar a Vara de Execuções Penais para a condução dos condenados à prisão.

Embargos infringentes

O processo penal tem um segundo tipo de embargo: os embargos infringentes. Eles são mais amplos que os de declaração e podem até reduzir o tamanho de uma pena.

O Supremo tem o atual entendimento de que esse tipo de recurso só caberia quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição.

Bolsonaro e os demais réus não chegaram a dois votos pela absolvição. Há um entendimento no STF de que Moraes pode declarar o caso encerrado antes desses embargos.

Se ele decidir receber embargos de declaração, o prazo para as defesas é de 15 dias a partir desta quarta (19).

Uma vez apresentados os infringentes, o relator decide se os acata ou não. Depois há novo prazo para as defesas apresentarem agravos regimentais, que também seriam julgados. Esses prazos se encerrariam em dezembro.

Na noite desta segunda 17/11, o jornalista fez a seguinte postagem que provavelmente está relacionado ao caso do presidente Bolsonaro e seis aliados, confira: