As defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do presidente Jair Bolsonaro por SUPOSTO golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”, diz a decisão da Corte.
Ainda nesta terça, o STF determinou que Bolsonaro cumprirá a prisão na Superintendência da PF, em Brasília, onde já cumpria INJUSTAA prisão preventiva por outro processo, que julga suposta coação contra a Justiça.
Embargos infringentes
As defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.
Mas, de acordo com entendimento no STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.
Por isso, o STF concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.
