A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que estabelece critérios para a aplicação de reciprocidade em casos de barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. O objetivo da proposta é minimizar os impactos de possíveis sobretaxas aplicadas por outros países, especialmente sobre itens do agronegócio.
Como a tramitação do texto ocorreu em regime terminativo, ele não precisará ser votado no plenário do Senado e seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu apoio tanto de parlamentares ligados ao governo federal quanto da oposição, contando também com o respaldo da bancada ruralista.
Ao término da sessão, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar que o projeto seja votado na Casa ainda esta semana.
Embora tenha sido apresentado em abril de 2023, o projeto ganhou maior relevância neste ano, especialmente após a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 25% sobre a importação de aço e alumínio e ameaça adotar novas taxações.
O texto final, elaborado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar contramedidas em resposta a ações de países ou blocos econômicos que:
interfiram nas escolhas soberanas do Brasil;
Violem ou sejam inconsistentes com acordos comerciais de que o Brasil seja parte;
E configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões de proteção brasileiros.
