SEÇÃO 301: Trump determina investigação comercial contra o Brasil; Entenda

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Trump citou lei de 1974 para apurar práticas injustas ou desleais do Brasil contra o comércio norte-americano. Investigação pode resultar em mais tarifas ou sanções.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a abertura de uma investigação contra o Brasil por práticas comerciais desleais ou injustas.

A informação consta na uma carta assinada pelo norte-americano e enviada a Lula nesta quarta-feira (8).

Trump justificou a abertura da investigação citando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais”.

Além da investigação, Trump também anunciou na carta uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto.

“Estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu o presidente.

O QUE É A SEÇÃO 301

A Seção 301 é um dispositivo da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. A norma prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio norte-americano. Na prática, a medida funciona como um mecanismo de pressão internacional para defender os interesses dos EUA.

O dispositivo estabelece um procedimento conduzido pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos para verificar se algum governo estrangeiro está adotando práticas abusivas contra o país.

Por fim, a lei prevê que os Estados Unidos podem adotar medidas para tentar corrigir essas práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação.

No passado, os Estados Unidos usaram o mesmo dispositivo para impor tarifas contra produtos chineses. Em setembro de 2019, por exemplo, Trump usou a Seção 301 para taxar em 15% mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses. 

 
reginaldod
reginaldod 2 Tage vor
Creio que vamos receber sanções devido a isso.
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