Relator vota para arquivar processo de cassação de Eduardo Bolsonaro

Nesta quarta-feira (8), o deputado Marcelo Freitas (União-MG) manifestou-se a favor do arquivamento da ação que solicita a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

A absurda denúncia contra Eduardo Bolsonaro alega que ele teria agido em prol de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, com a intenção de “desestabilizar instituições republicanas”.

Contudo, o relatório elaborado por Freitas defende que não houve violação da soberania nacional, tratando-se apenas de manifestações políticas legítimas.

“A Representação parte de uma premissa equivocada: a de que o REPRESENTADO seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, afirma o documento obtido pela CNN.

Freitas alerta ainda que não se pode atribuir a Eduardo a responsabilidade por eventuais sanções impostas por outro país:

“A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania", acrescentou o relator.

O deputado reforça que culpar um parlamentar brasileiro por ações dessa natureza seria desconsiderar um princípio básico do Direito Internacional Público, no qual cada nação é autônoma e responsável por suas próprias decisões políticas e jurídicas.

Além disso, Marcelo Freitas destaca que é comum, em democracias consolidadas, que parlamentares, sobretudo os de oposição, recorram a entidades internacionais para expressar críticas a governos, sem que isso seja considerado uma infração ao decoro parlamentar:

“Em democracias consolidadas, parlamentares de oposição frequentemente recorrem a organismos internacionais para expor visões críticas sobre políticas internas, sem que isso seja interpretado como ato de traição ou quebra de decoro”.

Após a apresentação do relatório, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) solicitou vista do processo.A previsão é que o parecer seja submetido à votação na próxima semana. Caso o relatório de Freitas seja rejeitado, um novo relator será nomeado. Se for aprovado, ainda será possível recorrer da decisão, conforme o regimento da Câmara.