Registro obrigatório para estrangeiros nos EUA entra em vigor

Todos os estrangeiros maiores de 14 anos que permanecerão nos Estados Unidos por mais de 30 dias e que não foram registrados pelas autoridades americanas ao obter o visto devem se registrar no Departamento de Segurança Interna (DHS) a partir desta sexta-feira.

A exigência, que acarreta uma multa de US$ 5.000 e até seis meses de prisão, é resultado de uma ordem executiva emitida em 20 de janeiro pelo presidente dos EUA, Donald Trump, intitulada "Protegendo o povo americano da invasão", que revive uma lei de 1940.

O decreto também exige que estrangeiros carreguem consigo um comprovante de registro o tempo todo.

O registro obrigatório entrou em vigor depois que o juiz federal Trevor Neil McFadden rejeitou objeções apresentadas por diversas organizações, incluindo o Conselho Americano de Imigração, na noite de quinta-feira, que argumentavam que o texto do decreto é "confuso" e "caótico".

Estrangeiros afetados pela medida podem se registrar on-line usando o Formulário G-325R do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).

De acordo com o USCIS, a Seção 262 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) exige que "todos os estrangeiros com 14 anos de idade ou mais que não tenham sido registrados e não tenham tido suas impressões digitais coletadas (se necessário) ao solicitar um visto americano e que estejam permanecendo nos Estados Unidos por 30 dias ou mais devem solicitar o registro e a coleta de impressões digitais".

Da mesma forma, pais ou responsáveis ​​legais de crianças menores de 14 anos devem garantir que elas estejam registradas. Dentro de 30 dias após completar 14 anos, todos os estrangeiros registrados anteriormente devem solicitar um novo registro e coleta de impressões digitais", acrescentou o USCIS.

O registro envolve a abertura de uma conta pessoal no Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA e pode incluir coleta de impressões digitais e fotografia.

A medida afeta principalmente milhões de imigrantes indocumentados, que agora precisam decidir se registram, fornecem suas impressões digitais e outras informações pessoais ou enfrentam multas e possível pena de prisão.

Entre os afetados estão muitos dos quase um milhão de canadenses que passam vários meses por ano no sul dos Estados Unidos para escapar dos rigores do inverno canadense, os chamados "snowbirds", que normalmente entram por terra sem visto.

Organizações que defendem os direitos dos imigrantes indocumentados apontaram que o objetivo do registro é pressionar os imigrantes a deixarem o país por conta própria, já que o registro fornecerá ao governo informações que facilitarão sua expulsão.

Alguns ativistas e especialistas jurídicos argumentam que imigrantes indocumentados nos EUA não devem se registrar, considerando a ordem executiva de Trump "inconstitucional", embora a decisão do juiz McFadden na quinta-feira possa mudar essa visão.