Em ano eleitoral, empresas e pagadores de impostos entram em 2026 com uma combinação inédita de novos tributos e obrigações acessórias, resultado da reforma do consumo e de mudanças no Imposto de Renda aprovadas pelo Congresso Nacional, com a aprovação da Reforma Tributária.
A nova fase atinge varejo, indústria, serviços, transportadoras e sócios de empresas, inclusive pequenas, com impacto direto em caixa, sistemas e risco fiscal.
Uma das principais desvantagens da reforma é que seus resultados e efeitos práticos serão observados a longo prazo. Isso ocorre porque a reforma é complexa e requer mudanças significativas na legislação e na regulamentação tributária, então o Governo prevê o fim do período de transição somente em 2032.
Outra desvantagem da reforma é que ela pode levar a uma situação em que alguns setores da economia, como o de serviços, paguem mais tributos. Isso ocorre porque a reforma unifica cinco tributos no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que é subnacional (estados e municípios) e substitui o ICMS e o ISS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que é federal e substitui o PIS e a COFINS e o IPI (parcialmente).
E também cria o IS (Imposto Seletivo) que é federal e busca desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como por exemplo, tabaco e bebidas alcoólicas.
A previsão de impacto do setor de serviços decorre do fato que hoje o ISS gira em torno de 2% a 5% e a alíquota geral do IVA estimada é de 28%, dividindo-se 18,70% de IBS e 9,30% de CBS.
A reforma também prevê a monetização “acelerada” de saldos credores acumulados de tributos no regime atual, para que não haja prejuízos após a mudança dos tributos e a existe também a previsão de restituição parcelada pelo governo.
Além disso, a reforma prevê que haverá dois sistemas tributários vigentes em conjunto, por 7 anos, o que aumenta o custo de cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias pelas empresas. Isso ocorre porque as empresas terão que cumprir as regras do antigo sistema e também do novo sistema, visto que eles irão conviver juntos até 2032.
Por fim, a reforma também impacta em custos com configuração e parametrização das novas regras fiscais nos sistemas utilizados pelas empresas e também de Headcount/pessoas, pois as áreas fiscal e contábil terão que apurar e recolher os tributos nas duas sistemáticas durante o período de transição. Isso pode levar a um aumento dos custos das empresas.
Confira Como votou cada deputado na Reforma Tributária:
