O pacote anti-imigração de Portugal que afeta milhares de brasileiros foi promulgado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, após aprovação no Parlamento.
A aprovação trará impacto para empresas e profissionais brasileiros, a maior comunidade imigrante com quase 500 mil residentes oficiais, fora os que têm cidadania.
A principal mudança que afeta o mercado de trabalho é a restrição do visto temporário de procura de emprego por seis meses aos profissionais considerados qualificados.
O que muda na procura de trabalho
Como era: Desde 2022 que Portugal concede visto temporário de busca de trabalho por seis meses para todos os profissionais.
Como fica: Decide conceder visto para procura de trabalho por seis meses apenas aos profissionais considerados qualificados pelo governo em decreto a ser publicado.
O visto para procurar trabalho foi criado em 2022 no governo do Partido Socialista (PS), de centro-esquerda, para assegurar direitos de residência legal a todos os profissionais atrás de oportunidades.
Os brasileiros são a maioria dos profissionais estrangeiros que recebem este tipo de visto: até a metade deste ano, foram mais de sete mil concessões, apesar dos atrasos no consulados.
O visto de procura de trabalho reserva uma data na agência de imigração (AIMA) para iniciar o processo de regularização, mas nem sempre o agendamento é concluído no prazo.
A mudança que o governo da Aliança Democrática (AD), de centro-direita, fez agora foi limitar a concessão do visto, que tem que ser pedido em consulados do Brasil, aos profissionais considerados qualificados.
O que muda com a nova lei anti-imigração em Portugal?
O novo regime limita os vistos para procura de trabalho para estrangeiros, permitindo essa prática apenas para aqueles que fizerem "trabalho qualificado".
Além disso, o novo pacote anti-imigração restringe a possibilidade reagrupamento familiar de imigrantes com autorização de residência em Portugal, não abrangendo os refugiados.
De acordo com o novo texto, imigrantes que consigam autorização de residência no país precisam esperar dois anos para solicitar que familiares possam ir para Portugal para viverem juntos.
Por fim, a nova lei altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
