PGR É CONTRA pedido de PRISÃO de Eduardo Bolsonaro que se manifesta

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a solicitação dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) para a decretação da prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (14/10), Gonet argumentou que os deputados não possuem legitimidade processual para fazer esse pedido, conforme estabelece o artigo 311 do Código de Processo Penal, que limita tal iniciativa à polícia judiciária e ao Ministério Público.

Confira o que disse Eduardo Bolsonaro após a decisão de Paulo Gonet:

A solicitação de prisão foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que requisitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). No texto, Gonet destacou que “de toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela PGR por coação.

Bloqueio de Pagamentos

Os deputados também requereram ao STF que Moraes determinasse a suspensão dos pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).No parecer desta terça-feira, Gonet informou que a Câmara dos Deputados já iniciou procedimentos internos para investigar o caso de Eduardo.

“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal — e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu o procurador-geral.