Moraes determinou ainda que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro
Neste sábado, 30/08, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a “monitorar presencialmente a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)”, que cumpre prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica.
Segundo o ministro, a vigilância deve ser feita na “área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características”. Moraes considerou o argumento da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a disposição dos imóveis vizinhos cria pontos cegos, informação fornecida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
O ministro também autorizou “que sejam realizadas vistorias em todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro”. Ele ressaltou que “as vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Os autos das vistorias deverão ser enviados à juízo diariamente”.
Moraes enfatizou a necessidade de medidas que “conciliem a privacidade dos demais residentes do local”, mas destacou que a prisão domiciliar continua sendo uma “espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”.
PF solicitou monitoramento na residência
O “pedido de monitoramento na casa Jair Bolsonaro foi feito pela PF (Polícia Federal)”. Em um ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, a corporação defendeu que para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”.
A PF mencionou o caso do juiz Nicolau dos Santos, acusado de desvio de recursos na construção de um Fórum Trabalhista em São Paulo, entre 1994 e 1998. O órgão argumentou que o “monitoramento por tornozeleira eletrônica” não é totalmente seguro, pois “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.
No entanto, o procurador-geral Paulo Gonet entendeu que “não haveria necessidade, no momento, de aplicar ‘soluções mais gravosas’ que a prisão domiciliar”, já que não há uma “situação crítica” na casa do ex-presidente. Em sua manifestação, ele não viu necessidade de uma presença policial contínua na área descoberta, mas solicitou que Bolsonaro mantivesse a área livre de obstruções para possíveis ações policiais.
Gonet também reconheceu a importância de medidas para diminuir o risco de fuga do ex-presidente, especialmente com a proximidade do julgamento. Ele mencionou um rascunho de pedido de asilo de Bolsonaro na Argentina e a “proximidade do ex-presidente com ‘dirigentes de países estrangeiros'”, o que poderia facilitar o acesso a embaixadas.
Viaturas e agentes discretos
Desde a manhã da última quarta-feira, dia 27, duas viaturas iniciaram o monitoramento constante no entorno da casa do ex-presidente, conforme uma “determinação anterior de Moraes”.
O plano de controle absoluto, elaborado pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF, prevê o uso de duas viaturas discretas, sem logotipos ou símbolos policiais, e agentes à paisana em revezamento. O documento é assinado pelo secretário Wenderson Teles. Foi montado um ponto de apoio no condomínio para que os agentes tenham acesso a água, comida e banheiros durante o serviço.
Os policiais também têm acesso remoto em tempo real à tornozeleira eletrônica de Bolsonaro, sendo alertados sobre qualquer ocorrência. A escala de trabalho e os horários de revezamento dos agentes são mantidos em sigilo por razões de segurança.
