A oposição no Senado Federal reagiu à absurda decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF , que determinou, nesta quarta-feira (3), que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa pedir o impeachment de magistrados da Corte.
Em nota, o senador Jorge Seif (PL-SC), disse que o Supremo não pode "reescrever" a Constituição e criticou o que chamou de "blindagem" do STF.
"O Supremo não pode reescrever a Constituição nem limitar a competência do Senado. Blindar ministros contra qualquer possibilidade de responsabilização fere a separação de Poderes e enfraquece a República", escreveu o parlamentar.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (RJ), chamou a decisão de Gilmar de "equivocada" e "institucionalmente perigosa".
"Ao restringir ao PGR o pedido de impeachment de ministros do STF e impor maioria qualificada para sua admissibilidade, cria-se, por decisão monocrática, uma regra inexistente na Constituição e que contraria diretamente a lei de 1950, que prevê que qualquer cidadão pode apresentar a denúncia ao Congresso. Trata-se de usurpação de competência e reescrita unilateral do funcionamento da República", afirmou.
Já o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que a decisão de Gilmar, "ao restringir ao Procurador-Geral da República a legitimidade para solicitar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, exige uma posição clara em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes da República".
"O Supremo Tribunal Federal tem o papel de guardar a Constituição, mas não existe guardião acima da própria Constituição. O Senado Federal continuará exercendo suas prerrogativas com independência, responsabilidade e absoluto respeito ao texto constitucional. Ao povo brasileiro, reafirmo: nenhuma decisão poderá diminuir o papel do Legislativo quando ele age para proteger a democracia e assegurar que a Constituição valha integralmente para todos", disse.
