Entenda a diferença entre OS ESTADOS MEMBROS E OS ESTADOS ASSOCIADOS
O Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco econômico e político criado em 26 de março de 1991 pelo Tratado de Assunção, com o objetivo de promover a integração econômica, comercial, política e social entre seus membros.
Seus principais pilares incluem a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC) para membros plenos, a coordenação de políticas macroeconômicas e a promoção da cooperação regional. O Mercosul busca fortalecer a competitividade de seus membros no mercado global e fomentar o desenvolvimento sustentável na América do Sul.
Estados Membros e Estados Associados
1-Estados Membros(membros plenos):
Os Estados Membros têm plenos direitos e obrigações no bloco, incluindo participação nas decisões e aplicação de políticas como a TEC.
Os Estados Membros são:
1.Argentina
2.Brasil
3.Paraguai
4.Uruguai
5.Bolívia
A Venezuela foi suspensa como membro pleno em 2016 devido ao descumprimento do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático e permanece suspensa até o momento.
2-Estados Associados:
Os Estados Associados participam do Mercosul sem os mesmos compromissos dos membros plenos, como a TEC, mas têm acesso a acordos comerciais preferenciais e participam de reuniões e iniciativas do bloco.
Os Estados Associados são:
1.Chile
2.Colômbia
3.Equador
4.Peru
5.Guiana
6.Suriname
7.Panamá
Poder dos Estados Membros
Os Estados Membros têm os seguintes poderes e responsabilidades:
1.Poder decisório: Possuem direito a voto nas decisões do Mercosul, tomadas em órgãos como o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM). As decisões são geralmente por consenso.
2.Obrigações vinculantes: Devem adotar a Tarifa Externa Comum (TEC) para comércio com países fora do bloco, implementar acordos comerciais do Mercosul (como com a União Europeia ou outros blocos) e seguir as normas e regulamentos do bloco.
3.Integração econômica: Participam da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos dentro do bloco, com eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias entre si.
4.Coordenação política: Colaboram em políticas macroeconômicas, sociais e culturais, além de compromissos como o Protocolo de Ushuaia, que exige a manutenção da democracia.
5.Representação externa: Podem negociar acordos comerciais em nome do Mercosul com outros países ou blocos, desde que em consenso.
Poder dos Estados Associados
Estado Associado do Mercosul não são obrigado a aderir automaticamente às decisões tomadas pelo bloco. O status de Estado Associado, conforme estabelecido pelo Mercosul, concede aos Estados Assosciados direitos e benefícios específicos, como participação em reuniões, acesso a preferências comerciais e envolvimento em iniciativas de cooperação, mas não implica obrigatoriedade de cumprir todas as decisões tomadas pelos Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia).
Os Estados Associados têm um papel mais limitado, com direitos e deveres menos vinculantes:
1.Participação sem voto: Podem participar de reuniões e fóruns do Mercosul, como observadores ou em discussões técnicas, mas **não têm direito a voto** nas decisões do bloco.
2.Acordos comerciais voluntários: Podem assinar Acordos de Complementação Econômica (ACE) com o Mercosul, que oferecem preferências tarifárias, mas a adesão a esses acordos é voluntária e depende de aprovação interna de cada país associado.
3.Cooperação setorial: Participam de iniciativas de cooperação em áreas como comércio, logística, meio ambiente e cultura, mas sem a obrigação de implementar políticas do bloco, como a TEC.
4.Autonomia: Mantêm total soberania sobre suas políticas comerciais e econômicas, sem a necessidade de alinhar-se às decisões vinculantes dos Estados Membros.
5.Integração parcial: Beneficiam-se de maior integração com o Mercosul, mas sem os compromissos plenos de um mercado comum, como a livre circulação de bens e serviços ou a harmonização de políticas.
Diferenças principais:
1-Estados Membros têm poder de decisão, responsabilidades vinculantes e estão plenamente integrados ao mercado comum.
2-Estados Associados têm um papel consultivo e participativo, com flexibilidade para escolher quais acordos ou iniciativas do Mercosul desejam adotar, sem obrigações automáticas. Essa estrutura permite que países como o Panamá, recém-integrado como Estado Associado, se beneficiem do comércio e da cooperação com o Mercosul sem perder autonomia em suas políticas nacionais.
