Conhecido como "PL da Globo", segue um breve artigo ponto a ponto sobre o tema, incluindo os pedidos do projeto e a situação de sua votação.
O que é o PL da Globo (PL 2331/2022)?
O Projeto de Lei 2331/2022, apelidado de "PL da Globo" por opositores, é uma proposta legislativa que visa regulamentar plataformas digitais e redes sociais, com implicações como censura e ao financiamento de grandes grupos de mídia, como a Rede Globo.
Confira abaixo os principais pontos do projeto e sua situação atual:
1.Objetivo do PL 2331/2022:
- Regulamentação de plataformas digitais: O projeto busca estabelecer regras para redes sociais e serviços de streaming, como Netflix, YouTube e Prime Video, com foco na produção de conteúdo e governança digital.
-Taxação de serviços de streaming: Propõe a criação de taxas sobre plataformas de streaming, o que encareceria assinaturas para os consumidores. A Rede Globo seria isenta dessas taxas, beneficiando-a diretamente.
-Cotas para conteúdos específicos: O PL inclui a imposição de cotas para produção de conteúdos voltados a minorias (como questões de raça e gênero), o que gera criticas devido a uma forma de controle ideológico.
-Combate a desinformação: Apresentado como uma medida para conter "fake news", o projeto é criticado por parlamentares de oposição, como o deputado Gustavo Gayer, por abrir brechas para censura, especialmente contra vozes conservadoras.
2. Críticas e preocupações:
-Censura: O deputado Gustavo Gayer denuncia que o PL, ao regulamentar conteúdos digitais, poderia ser usado para silenciar a direita e limitar a liberdade de expressão, especialmente em redes sociais.
-Financiamento de grandes mídias: O projeto é acusado de favorecer a Rede Globo, que não seria taxada, enquanto outras plataformas digitais enfrentariam custos adicionais.
-Impacto econômico: A taxação de plataformas de streaming elevaria os preços para os consumidores, em um momento em que o governo busca aumentar a arrecadação para cobrir déficits fiscais.
3.Contexto da votação em 02/07/202:
-Pautado na Comissão de Cultura: De acordo com o deputado Gustavo Gayer, o PL 2331/2022 foi incluído na pauta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados no dia 02/07/2025, com votação prevista para ocorrer no mesmo dia.
-Articulação política: O deputado afirma que o governo Lula (PT), em conjunto com a Rede Globo, estaria articulando a aprovação do projeto, o que ele considera uma tentativa de impor censura disfarçada de regulamentação.
-Situação atual:
Durante o dia, postagens no X informavam que a votação poderia ser adiada para ajustes ou negociações com líderes partidários, como ocorreu com projetos semelhantes anteriormente (como o PL 8889/2017). Portanto, a situação permanece incerta, e o PL pode ainda estar em discussão ou ter sido retirado da pauta para reformulação.
4.Repercussão e posicionamento:
-Oposição de Gayer: O deputado tem usado suas redes sociais para alertar sobre o PL, chamando-o de "PL da Globo" e "PL da censura", e convocando a população a acompanhar a votação e pressionar os deputados.
-Apoio e resistência: Partidos como o União Brasil já se posicionaram contra projetos semelhantes no passado, enquanto outros, como MDB e PSD, poderiam ser convencidos a apoiar, segundo postagens no X. A oposição, liderada por figuras como Gayer, busca impedir a aprovação, alertando sobre os riscos à liberdade de expressão e à concorrência no mercado de mídia.
O PL 2331/2022, conhecido como "PL da Globo", é um projeto controverso que combina taxação de plataformas digitais, cotas de conteúdo e medidas que podem levar à censura.
Pautado para votação na Comissão de Cultura em 02/07/2025, o projeto enfrenta forte oposição de parlamentares conservadores, que o veem como uma tentativa de beneficiar grandes mídias e restringir a liberdade na internet.
De acordo com a deputada Bia Kicis o projeto foi retirado de pauta
