O Confisco da Poupança no Governo Collor: Um Trauma Econômico e Social

Em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Fernando Collor de Mello como o primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960, o Brasil foi surpreendido por uma das medidas econômicas mais controversas de sua história: o confisco das cadernetas de poupança e contas bancárias, parte do chamado Plano Collor, oficialmente nomeado Plano Brasil Novo.

Passados 35 anos, a medida ainda ressoa como um marco de indignação e desconfiança na memória dos brasileiros, com impactos duradouros na economia e na sociedade.

O Anúncio e a Fala de Collor

O anúncio do confisco foi feito pela então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, em uma coletiva de imprensa tumultuada no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília, no dia 16 de março de 1990.

A medida, implementada por meio da Medida Provisória 168 (posteriormente convertida na Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990), determinava o bloqueio de valores superiores a 50 mil cruzados novos (equivalente a cerca de US$ 1.300 na cotação oficial da época) em contas correntes, cadernetas de poupança, CDBs, fundos de renda fixa e aplicações overnight.

Esses recursos, que representavam cerca de 80% dos depósitos financeiros e aproximadamente 30% do PIB brasileiro (US$ 100 bilhões), ficariam retidos no Banco Central por 18 meses, com promessa de devolução em 12 parcelas, corrigidas por juros de 6% ao ano e correção monetária.

No pronunciamento em rede nacional na manhã do mesmo dia, Fernando Collor não mencionou diretamente o confisco, focando em um discurso motivacional sobre a necessidade de combater a hiperinflação, que alcançava 84% ao mês.

Ele declarou: “Não temos mais alternativas. O Brasil não aceita mais derrotas. Agora, é vencer ou vencer. Que Deus nos ajude”. A omissão do confisco no discurso presidencial, seguida pelo anúncio detalhado por Zélia à tarde, pegou a população de surpresa e intensificou a sensação de traição.

O Motivo da Medida

O Plano Collor foi concebido com o objetivo de conter a hiperinflação galopante que assolava o Brasil no final da década de 1980. Em março de 1990, a inflação atingiu o recorde histórico de 82,39%, segundo o IBGE, corroendo o poder de compra e inviabilizando qualquer planejamento financeiro.

A estratégia da equipe econômica, liderada por Zélia Cardoso de Mello, com apoio de Antônio Kandir e Ibrahim Eris, era reduzir drasticamente a oferta monetária, retirando liquidez do mercado para frear a escalada de preços.

O confisco foi planejado como um “choque” econômico, inspirado em medidas anteriores, como o Plano Cruzado, mas com uma abordagem mais radical, que incluía também o congelamento de preços e salários, a substituição do cruzado novo pelo cruzeiro como moeda nacional, a extinção de estatais e a abertura econômica.

O Suposto Estímulo à Poupança

Rumores sobre um possível confisco começaram a circular antes da posse de Collor, especialmente após a decretação de um feriado bancário de três dias (14 a 16 de março de 1990) pelo então presidente José Sarney, a pedido de Collor.

Apesar disso, não houve um aviso oficial claro à população. Pelo contrário, há relatos de que Fernando Collor e Zélia Cardoso de Mello, dias antes do anúncio, abriram uma caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal, em um gesto público que incentivava os brasileiros a pouparem.

Esse ato, conforme amplamente discutido à época, foi interpretado como uma estratégia para estimular depósitos, que seriam posteriormente confiscados, gerando uma profunda sensação de traição.

Zélia, no entanto, negou em entrevistas que o confisco fosse planejado inicialmente para atingir as poupanças, afirmando que a medida foi decidida na última hora, com o valor de 50 mil cruzados novos escolhido durante uma festa no resort Academia de Tênis, em Brasília, na noite anterior ao anúncio.

A Reação do Povo

A reação da população foi de perplexidade, revolta e desespero. No dia 19 de março, quando os bancos reabriram após o feriado, longas filas se formaram nas agências, com pessoas tentando, em vão, sacar seus recursos.

A limitação de saques a 50 mil cruzados novos atingiu especialmente a classe média, que guardava economias para comprar casas, carros ou custear despesas essenciais, como partos e tratamentos médicos.

Relatos de suicídios, falências e agravamento de doenças relacionadas ao estresse emergiram, embora não haja estatísticas oficiais sobre o número de mortes diretamente ligadas à medida. Um caso emblemático envolveu um dentista de Campos (RJ), que, após depositar o dinheiro da venda de uma propriedade para pagar os estudos dos filhos, tirou a própria vida com um tiro no ouvido três dias após o anúncio. Outro cidadão, indignado, destruiu a porta de vidro de uma agência do Banco Safra com seu carro.

A jornalista e historiadora Francine de Lorenzo Andozia, autora da dissertação *Passaram a Mão na Minha Poupança* (USP, 2019), destacou: “O dinheiro aplicado nas cadernetas de poupança não era um dinheiro qualquer. Para muitos, era a motivação para se viver, o meio para se atingir um sonho ou a esperança de cura para uma doença grave. Era a garantia de uma velhice digna ou a chance de ajudar um ente querido em dificuldade”. A medida foi classificada por opositores, como Luiz Inácio Lula da Silva, então deputado federal, como um “estelionato eleitoral”, acusando Collor de enganar a população que confiou em suas promessas de campanha.

Impactos na Economia e na Sociedade

O Plano Collor teve efeitos devastadores. A curto prazo, a inflação caiu de 82% em maio para 7,5% em junho de 1990, mas voltou aos dois dígitos em julho, demonstrando a ineficácia da medida. A retirada abrupta de liquidez levou a uma recessão severa, com o PIB caindo 4,35% em 1990, a maior contração do século 20 no Brasil. O Ibovespa despencou 22,27% em 21 de março de 1990, após uma queda de 20,95% no dia anterior, refletindo o pânico no mercado. O bloqueio do capital de giro de pequenas e médias empresas causou uma onda de falências e demissões, agravando o desemprego e a crise econômica.

Na sociedade, o confisco gerou um trauma coletivo, minando a confiança nas instituições financeiras e no governo. Muitos brasileiros, especialmente da classe média, perderam economias de uma vida inteira, o que alimentou protestos e contribuiu para o desgaste político de Collor. A indignação popular foi um dos fatores que culminaram no impeachment do presidente em 1992, após denúncias de corrupção feitas por seu irmão, Pedro Collor. O impacto psicológico foi igualmente grave, com relatos de aumento de doenças relacionadas ao estresse e casos extremos de suicídios.

Consequências de Longo Prazo e o Pedido de Desculpas

A devolução dos valores confiscados, prometida para 18 meses após o bloqueio, foi problemática. Muitos poupadores precisaram recorrer à Justiça para reaver seu dinheiro, e somente em 2017, um acordo mediado pela Advocacia-Geral da União com a Febraban e outras entidades foi homologado pelo STF, visando ressarcir os prejudicados. Mesmo assim, até 2019, 79% dos poupadores ainda não haviam sido indenizados. Em maio de 2020, Collor pediu desculpas públicas pelo confisco, reconhecendo que a medida, embora com a intenção de conter a hiperinflação, causou sofrimento à população.

RESULTADO

O confisco da poupança no governo Collor permanece como um dos episódios mais traumáticos da história econômica brasileira. Planejado como uma solução drástica para a hiperinflação, o Plano Collor revelou-se um fracasso, com consequências devastadoras para a economia e a sociedade. A falta de transparência, agravada pelo suposto incentivo à poupança antes do anúncio, intensificou a sensação de traição. Trinta e cinco anos depois, o confisco ainda é lembrado como uma lição sobre os riscos de medidas econômicas mal planejadas e a importância da confiança entre governo e população.