MULTA de 30 milhões e 17 anos de PRISÃO por levar e devolver uma bola nos atos do 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a 17 anos de prisão um homem acusado de furtar uma bola de futebol autografada por Neymar Jr. durante a invasão à Câmara dos Deputados, em 8 de janeiro de 2023. O objeto integrava o acervo da Casa e foi levado durante os atos do 8 de janeiro.

O réu, morador de Sorocaba (SP), confessou à Polícia Federal que pegou a bola no plenário da Câmara. Segundo ele, o objeto estava no chão e sua intenção inicial era devolvê-lo. No entanto, diante dos confrontos, levou a bola para casa. Após 20 dias, procurou a Polícia Militar paulista para relatar o ocorrido e pedir orientação sobre a devolução.

Apesar da entrega espontânea, o STF entendeu que o réu participou ativamente dos atos e deveria ser responsabilizado. Além da pena de prisão, Moraes fixou multa de aproximadamente R$ 50 mil e incluiu o condenado entre os que deverão pagar a indenização coletiva de R$ 30 milhões.

A condenação inclui seis crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 5 anos e 6 meses de reclusão

• Golpe de Estado – 6 anos e 6 meses de reclusão

• Dano qualificado – 1 ano e 6 meses de reclusão + multa

• Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses de reclusão + multa

• Associação criminosa armada – 2 anos de reclusão

• Furto qualificado – 3 anos de reclusão