O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos, movida pela empresa Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble, sob a alegação de violação da soberania americana.
O processo tramita em um dos distritos do Tribunal Federal na Flórida e contesta a ordem do ministro para a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos na plataforma.
As informações são da Folha de S.Paulo e do jornal americano The New York Times.
Dono da rede social RUMBLE mandou mensagem direta para Moraes, confira abaixo:
Ordens de derrubada
O imbróglio teve início em outubro de 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos, além da suspensão de suas contas em redes sociais, incluindo a plataforma de vídeos Rumble.
Allan dos Santos é investigado pelo STF por suposta disseminação de desinformação e criticas a ministros da Corte. Apesar da ordem de prisão, os Estados Unidos, país em que reside o youtuber, negou seu pedido de extradição em março de 2022.
Além disso, a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos semelhante ao YouTube, recusou-se a cumprir a ordem de suspensão da conta de Allan dos Santos, alegando não possuir representação no Brasil e que as determinações violavam a legislação americana.
Em fevereiro de 2025, o ministro voltou a expedir determinações contra a empresa, exigindo que a conta de Allan dos Santos fosse encerrada de forma permanente em todo o mundo.
A nova decisão fez com que a Trump Media, empresa de mídia ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se alinhasse à Rumble para mover uma ação conjunta na Justiça dos Estados Unidos em fevereiro de 2025.
Os advogados das empresas alegam que as decisões de Moraes violam a soberania dos EUA e a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão. A Trump Media também afirma que restrições à Rumble no Brasil afetam a Truth Social, que depende de seus serviços.
Rumble emite declaração sobre processo contra ministro brasileiro por ordens de censura
A Rumble publicou um comunicado em seu site oficial nesta segunda-feira (19), explicando sua decisão de processar, em conjunto com o Trump Media & Technology Group (TMTG), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
No comunicado, a plataforma de vídeos ressalta a seriedade da situação, mencionando literalmente: “Nem ditames extraterritoriais nem excessos judiciais do exterior podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pela lei dos Estados Unidos”.
O CEO da empresa, Chris Pavlovski, comentou sobre o caso: “Em março de 2024, o governo dos EUA rejeitou formalmente o pedido de extradição do Brasil para o dissidente político, determinando que as acusações equivaliam a pouco mais do que 'crimes de opinião' e violavam proteções fundamentais para a liberdade de expressão. Isso deveria ter encerrado a perseguição de Moraes ao dissidente político.”
Os advogados da Rumble, E. Martin De Luca e Matthew L. Schwartz, explicaram os fundamentos jurídicos da ação: “Os Estados Unidos estabeleceram processos legais para reconhecer e executar ordens judiciais estrangeiras, incluindo do Brasil, mas esses processos exigem revisão e aprovação das autoridades dos EUA. Alexandre de Moraes está tentando contornar completamente a lei dos EUA.”
Em um depoimento anterior ao Global Human Rights Subcommittee do Foreign Affairs Committee da Câmara dos Representantes dos EUA, citado na declaração, Pavlovski já havia alertado: “Recebemos solicitações do governo brasileiro para remover certos criadores de nossa plataforma. O conteúdo não violava nossos termos e condições, mas compartilhava visões que eram 'impopulares' no Brasil na época.”
A plataforma também ressaltou seu crescimento recente: “Rumble, que abriu o capital em setembro de 2022, relatou 67 milhões de usuários ativos mensais no terceiro trimestre de 2024, um aumento de 26% em relação aos 53 milhões do trimestre anterior.”
O comunicado enfatiza que a ação judicial busca uma declaração que torne as ordens de Moraes sem efeito nos Estados Unidos, destacando que nem a Rumble nem a TMTG possuem qualquer estrutura física, operacional ou financeira no Brasil.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/424930/moraes-e-alvo-de-acao-nos-eua-por-ordem-contra-allan-dos-santos
