Moraes ordena vigilância contínua de Bolsonaro pela polícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal deve monitorar continuamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica.

Moraes apontou a possibilidade de fuga, destacando as ações do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos tentando influenciar autoridades locais contra o Poder Judiciário brasileiro.

O ministro mencionou ainda a proximidade do julgamento do caso em que Jair Bolsonaro é acusado de uma suposta tentativa de golpe de Estado, com sessões extraordinárias marcadas para começar em 2 de setembro.

‘Nesse sentido, as ações incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado a favor do monitoramento contínuo de Bolsonaro, mencionando o risco de fuga. Conforme a decisão de Moraes, equipes da Polícia Penal devem realizar vigilância em tempo real no endereço residencial de Bolsonaro.

O ministro enfatizou que o acompanhamento deve ser conduzido com discrição, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem medidas que violem o espaço domiciliar ou causem transtornos à vizinhança.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.

Moraes delegou à Polícia Penal do DF a decisão sobre o uso de uniformes e armamentos durante a execução da ordem. Além disso, o ministro determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja notificada para tomar as providências necessárias e que os advogados de Bolsonaro sejam informados da decisão. Por fim, Moraes encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se pronunciar sobre questões pendentes do caso.