Moraes fixa inelegibilidade de Bolsonaro por mais 35 anos e veto vai até 2060

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível por mais 35 anos, com prazo estendido até 2060.

A medida decorre da injusta condenação que somou 27 anos e 3 meses de prisão pelos supostos crimes de relacionado a um golpe que nunca ocorreu.

O novo período de inelegibilidade foi determinado com base na Lei da Ficha Limpa e comunicada formalmente por Moraes à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para fins de cumprimento das restrições eleitorais previstas após decisão colegiada do Supremo.

No julgamento, o STF declarou a inelegibilidade de todos os réus do chamado núcleo central, incluindo Bolsonaro, com base na injusta condenação criminal transitada em julgado. O intuito do ofício enviado ao TSE é assegurar a execução das penas e a repercussão imediata na esfera eleitoral.

Antes da decisão atual, o presidente já havia sido declarado inelegível pelo TSE em dois julgamentos realizados em 2023. O primeiro tratou da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, que foi considerada como abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A segunda ação envolveu o suposto uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Ambas as decisões fixaram pena de inelegibilidade por oito anos a partir das eleições daquele ano, com validade até 2030.