O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recentemente alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, declarou à Reuters que instituições financeiras brasileiras podem enfrentar punições caso bloqueiem ou confisquem ativos no Brasil seguindo ordens americanas.
As declarações foram feitas em um contexto de tensões que impactaram as ações de bancos brasileiros, divididos entre cumprir sanções dos EUA e atender determinações do STF. Em uma entrevista concedida na noite de terça-feira (19), em seu gabinete em Brasília, Moraes reconheceu que a atuação da Justiça norte-americana em relação a bancos brasileiros com operações nos EUA “é da aplicação da lei norte-americana”.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, acrescentou.
As falas de Moraes refletem as possíveis implicações de uma decisão tomada na segunda-feira pelo ministro Flávio Dino, do STF, que destacou que leis estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil. Essa decisão gerou uma forte reação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que, horas depois, publicou nas redes sociais que Moraes era “tóxico” e alertou que “pessoas que não são dos EUA devem ter cautela: aquelas que fornecerem apoio material a violadores de direitos humanos correm o risco de também serem sancionadas”.
No último mês, o Departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções contra Moraes com base em uma legislação destinada a punir estrangeiros considerados corruptos ou violadores de direitos humanos. A medida acusou-o de restringir a liberdade de expressão e conduzir processos com motivações políticas, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Donald Trump, que será julgado em breve pelo STF por supostamente planejar um golpe para reverter sua derrota nas eleições de 2022.
Bolsonaro nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Durante a entrevista, Moraes destacou que decisões de tribunais ou governos estrangeiros só podem ser aplicadas no Brasil após validação por um processo legal doméstico. Assim, confiscos de bens, congelamento de contas ou bloqueio de propriedades de cidadãos brasileiros sem seguir esses procedimentos são considerados inválidos.
O amplo alcance do sistema financeiro dos EUA leva bancos estrangeiros a limitarem transações para evitar sanções secundárias. Embora tenha classificado o uso da Lei Magnitsky contra ele como “totalmente equivocado”, Moraes expressou confiança em reverter as sanções por meio de canais diplomáticos ou de uma eventual contestação nos tribunais americanos.
Contudo, reconheceu que, no momento, as sanções colocam instituições financeiras em uma posição complicada. “Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse. “
Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos”, acrescentou.
O Departamento de Estado não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Um representante do Tesouro afirmou que Moraes “cometeu sérios abusos contra os direitos humanos”.
Confira o que disse o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro sobre a aplicação da Lei Magnitsky:
Fonte: https://www.reuters.com/business/finance/judge-us-crosshairs-warns-brazil-banks-not-apply-sanctions-locally-2025-08-20/
