Moraes deu 48 h para que Rumble informar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma canadense Rumble nomeie um representante legal no Brasil dentro do prazo de 48 horas. Caso não cumpra a ordem, a empresa poderá ser proibida de operar no país.

Moraes constatou a ausência de um representante oficial da Rumble ao tentar intimar a plataforma para bloquear o canal do jornalista Allan dos Santos.

De acordo com o magistrado, os advogados contatados afirmaram “que não tinham poderes para receber citação ou intimação da empresa, uma vez que não eram representantes legais”.

Essa situação comprometeria a legalidade da atuação da empresa no Brasil e representou um entrave para a reautorização do X (antigo Twitter) no país no ano passado.

Na decisão, Moraes exige a comprovação da “regularidade e validade da representação legal da empresa Rumble Inc.”, “com comprovação documental da respectiva Juntar Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.

Dado que não há um representante no país, o ministro determinou que a comunicação fosse feita por meio de um e-mail indicado.