Moraes da 5 dias para embaixada da Espanha explicar negativa de extradição de jornalista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo da Espanha, por meio de seu embaixador no Brasil, forneça justificativas sobre a recusa ao pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelas autoridades brasileiras.

A Audiência Nacional da Espanha, instância judicial máxima do país, rejeitou o pedido de extradição alegando supostas motivações políticas por parte do governo brasileiro.

Em resposta, Moraes cobrou esclarecimentos e concedeu um prazo de cinco dias para que o embaixador espanhol apresente informações que comprovem a reciprocidade no cumprimento de tratados internacionais, especialmente em relação ao caso do jornalista.

Caso o governo espanhol não se manifeste dentro do prazo estipulado, o processo será considerado concluído, segundo despacho do ministro.

Suspensão de extradição de cidadão búlgaro

Em resposta, Moraes interrompeu a extradição de Vasil Georgiev Vasilev, preso em fevereiro em Mato Grosso do Sul e acusado na Espanha por tráfico internacional de drogas. O crime teria ocorrido em 2022, quando ele transportava uma mala com 52 quilos de cocaína em Barcelona. Com a suspensão, o acusado passará a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo Moraes, a suspensão se baseia no princípio da reciprocidade internacional, previsto na Lei de Migração e no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha. Esse acordo determina que os países devem colaborar mutuamente na entrega de pessoas processadas ou condenadas criminalmente.

Em sua decisão, Moraes também converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro em prisão domiciliar, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.

O ministro destacou que a falta de reciprocidade inviabiliza o prosseguimento de pedidos de extradição, conforme entendimento consolidado do STF.