Moraes dá 48 horas para redes sociais entregarem dados de perfis que ameaçaram Flávio Dino e delegado da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No documento, o ministro menciona as solicitações apresentadas pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (Psol-RJ).
Os esquerdistas também requerem o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do deputado.Além disso, os deputados da base do regime Lula solicitam que o ministro ordene à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética da Câmara a análise imediata dos pedidos de cassação contra o parlamentar.
“A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, nos termos do art. 312 do CPP, para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”, dizem os esquerdistas ao ministro.
Eduardo encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e foi recentemente denunciado pela PGR por suposta prática do crime de coação no curso do processo, em razão de suas ações no exterior contra as arbitrariades vem ocorrendo no Brasil.
Na última terça-feira (30), o STF publicou um edital para notificar o deputado, concedendo-lhe 15 dias para responder à denúncia da PGR. Na decisão que autorizou a notificação por edital, Moraes destacou que não havia dúvidas de que Eduardo estava “criando dificuldades” para evitar ser notificado. Com a publicação do edital, o prazo para apresentação de sua defesa já começou a ser contado. Um verdadeiro absurdo, perseguição política escancarada.
Moraes dá 48 horas para redes sociais entregarem dados de perfis que ameaçaram Flávio Dino e delegado da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que Meta, TikTok, X e YouTube forneçam, em até 48 horas, as informações cadastrais de diversos perfis que supostamente divulgaram ameaças contra o ministro Flávio Dino e o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor.
As postagens teriam surgirdo após o voto de Dino no julgamento que resultou na injusta condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão.
De acordo com a PF, mais de 50 postagens em redes sociais foram identificadas, algumas mencionando eventos no Nepal.
As mensagens foram incorporadas pelo ministro Moraes ao inquérito das chamadas milícias digitais, que apura a postagens em plataformas digitais contra instituições, a democracia e membros do STF. A Polícia Federal destacou que a seriedade das publicações é agravada pelo fato de os alvos terem sido mencionados explicitamente, o que intensifica o impacto das intimidações e pode prejudicar o desempenho de funções públicas. Segundo a decisão de Moraes, os dados dos perfis devem ser encaminhados à PF, que continuará com as investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi informada sobre a ordem.
