Moraes concede prisão domiciliar para Chiquinho Brazão

O ministro, que é relator do caso, levou em consideração o deputado ser “portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents”, inclusive com um colocado recentemente, em janeiro.

Além disso, Chiquinho tem diabetes e hipertensão. Para o relator, se trata de uma situação “excepcional” para a “prisão domiciliar humanitária”.

Moraes, dessa forma, revogou a prisão preventiva e substituiu pela detenção domiciliar. Para isso, Brazão tem que seguir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e não utilizar redes sociais, inclusive de terceiros.

Além disso, o deputado está proibido de ter contato com demais envolvidos em seu caso e de conceder entrevistas. Ele também não poderá receber visitas, com exceção de advogados e dos irmãos, filhos e netos.

Moraes é relator da ação em que o deputado é réu acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.

O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no STF e deverá ser pautado no segundo semestre deste ano.

Além de Chiquinho, são réus pelo caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.

Já na Câmara dos Deputados, o processo de cassação do mandato de Chiquinho está há um ano em tramitação na Câmara. Preso desde março de 2024, o congressista segue recebendo salário mesmo afastado das atividades parlamentares.