O Supremo Tribunal Federal votou para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento, em plenário virtual, teve nesta sexta os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça. O placar foi de 9 a 2 pela condenação .
Os ministros acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República contra a deputada pelo episódio que ocorreu em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli foi perseguida por um homem, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo.
Essa é a segunda condenação de Zambelli no STF neste ano. Em maio, por unanimidade, a parlamentar foi sentenciada com 10 anos de prisão pela suposta invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a decisão, Zambelli está na Itália, onde está presa e aguarda uma decisão daquele país sobre o pedido de extradição para que cumpra a pena neste caso do CNJ no Brasil. A cassação do mandato da parlamentar foi determinada pelo Supremo e é analisada pela Câmara dos Deputados.
O julgamento de Zambelli pela perseguição armada começou em março no plenário virtual do STF. Na época, a Corte formou maioria de votos para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão.
Como votaram os ministros
A maioria da Corte seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, que apontou "elevado grau de reprovabilidade" na conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado e de corrente adversária, na véspera da eleição, após troca de insultos recíprocos.
Além de Mendes, votaram pela condenação: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.
Além de Mendes, votaram pela condenação: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça votou para condenar a parlamentar a 8 meses de prisão pelo crime de constrangimento ilegal.
O ministro André Mendonça votou para condenar a parlamentar a 8 meses de prisão pelo crime de constrangimento ilegal.
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Zambelli do porte ilegal de arma de fogo e considerou que houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões, mas que não seria mais possível por esta conduta.
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Zambelli do porte ilegal de arma de fogo e considerou que houve o crime de exercício arbitrário das próprias razões, mas que não seria mais possível por esta conduta.
