Tenente-coronel foi condenado a dois anos de prisão em aberto por golpe de Estado
O tenente-coronel Mauro Cid, ex ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL), participou nesta segunda-feira (3) da audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
A partir de agora, ele inicia o cumprimento de pena de dois anos em regime aberto.A sessão ocorreu no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que se encontrava no Rio de Janeiro para reunir com o governador Cláudio Castro (PL) sobre a mega operação contra o Comando Vermelho.
Entre as obrigações impostas a Mauro Cid estão:
1-vedação a deixar a Comarca de Brasília,
2-recolhimento domiciliar das 20h às 6h e integral nos fins de semana,
3-apresentação semanal na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal,
4-entrega de passaportes,
5-proibição de portar armas,
6-proibição de utilizar redes sociais
7-Proibição de manter contato com os demais réus da alegada tentativa de golpe de Estado.
Os defensores do tenente-coronel pleiteiam a extinção da pena, alegando que ele já a cumpriu de forma antecipada, considerando a prisão preventiva iniciada em 3 de maio de 2023, com soltura em 9 de setembro do mesmo ano, seguida de nova detenção em 22 de março de 2024 até maio. No total, o período soma 5 meses e meio.
Os advogados, porém, incluem também o tempo de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e recolhimento noturno.
'Não assiste razão para que não reconheça, e não se considere, o tempo de cumprimento cautelar imposto à Mauro Cid" argumentam.
Mauro Cid foi sentenciado pelos supostos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Sua pena foi atenuada devido acordo de delação premiada.
