Interferência Indevida, diz Fachin sobre Lei Magnitsky

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (4), a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Em evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, o futuro presidente da Corte disse que a medida se trata de uma “interferência indevida” e “discórdia institucional”.

Fachin fez a declaração em uma palestra sobre desafios na presidência do Supremo. O ministro assumirá o comando da Corte em setembro, com Alexandre de Moraes como vice.

"Divergência não é discórdia institucional. Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando advém de um país estrangeiro contra um país soberano. Portanto, não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade. Ao contrário, acho uma interferência evidentemente indevida, isso funciona como uma espécie de ameaça " afirmou.

Na última quarta-feira (30), Moraes foi incluído pelo governo Donald Trump na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. 

Moraes está impedido de entrar nos Estados Unidos, além de ser proibido de ter bens e contas em bancos americanos, realizar transferências internacionais e possuir cartões de crédito emitidos por bandeiras estrangeiras, como Visa e Mastercard.