Governo elabora projeto que prevê bloqueio de plataformas digitais

O governo prepara um novo projeto de responsabilização de plataformas digitais que prevê o bloqueio das redes nos casos de omissão das empresas no suposto cometimento de crimes na internet.

A suspensão poderá ocorrer na hipótese de descumprimento reiterado das normas brasileiras e quando forem ignoradas notificações relacionadas a conteúdo abusivo.

Além das redes sociais, estarão sob a mesma legislação, caso seja aprovada pelo Congresso, serviços de mensagens, buscadores, e-commerce, marketplaces e outros serviços digitais que facilitem a distribuição de produtos ou serviços ilegais.

Atualmente, os provedores só são obrigados a retirar conteúdos considerados criminosos com determinação judicial específica para cada situação e, mesmo assim, ainda podem recorrer.

Órgão regulador

O texto, elaborado pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, prevê que uma autoridade da administração pública, ainda a ser definida pelo governo federal, irá assumir o papel de órgão regulador dos serviços digitais e terá a prerrogativa de notificar as empresas sobre os abusos. O bloqueio da plataforma, uma vez previsto na lei, poderia ser feito por essa autoridade, sem necessidade de decisão judicial.

O texto prevê ainda que plataformas com mais de três milhões de usuários no Brasil precisam apresentar níveis mais altos de proteção dos seus usuários. O projeto irá obrigá-las, por exemplo, a oferecerem Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), canais de denúncia e respostas imediatas ao usuário.

TikTok

A discussão da regulação das redes sociais voltou aos holofotes nesta semana após Lula pedir uma intervenção no TikTok ao presidente chinês Xi Jinping em um jantar em Pequim.

“Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança para a gente discutir a questão digital, sobretudo o TikTok”, disse Lula na China na na última quarta-feira.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a constitucionalidade de artigo do Marco Civil da Internet que isenta plataformas por conteúdos publicados por terceiros. Três ministros já votaram, mas a análise foi interrompida por pedido de vista de André Mendonça.

PL segue travado

Em 2023, o PL das Redes Sociais acabou travado na Câmara por propor análise e restrição a conteúdos e notícias falsas nas redes, com punições às plataformas digitais. A proposta teve grande resistência de parlamentares da direita e acabou barrada em plenário.

As discussões ocorrem no âmbito interministerial sob comando da Casa Civil e com representares da Justiça, Fazenda, Comunicações, Secretaria de Comunicação Social, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Gestão e Inovação.

O colegiado tem se reunido periodicamente e novo encontro está marcado para a próxima semana. Caberá a esse núcleo bater o martelo sobre o melhor momento de envio das propostas para o Congresso, caso Lula dê aval.

Integrantes do grupo acreditam que a definição sobre o envio do texto ao Congresso deve ocorrer entre o final de maio e começo de junho.