O Departamento de Estado (DoS) dos Estados Unidos afirmou nesta quarta-feira (1º/4) ter “sérias preocupações” com decisões judiciais brasileiras que “restringem a liberdade de expressão online” e com supostas ações do governo brasileiro para “suprimir” críticos.
“Temos manifestado séria preocupação com decisões judiciais amplas e desproporcionais que restringem a liberdade de expressão online e o acesso à informação, bem como com ações governamentais que, de forma secreta, suprimem opiniões políticas desfavoráveis — incluindo as de jornalistas e autoridades eleitas — sem o devido processo legal”, diz a declaração do Departamento de Estado dos EUA
A declaração foi feita em resposta a um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA que critica decisões do ministro Alexandre de Moraes (STF) que determinam a supressão de postagens e contas em redes sociais. O texto do DoS, no entanto, não menciona Moraes.
No governo dos EUA, o Departamento de Estado é equivalente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) brasileiro. A pasta é comandada atualmente pelo político e advogado Marco Rubio.
Um relatório do Comitê Judiciário do Congresso dos Estados Unidos, atualmente controlado pelo Partido Republicano, acusou o ministro Alexandre de Moraes de atacar o direito à liberdade de expressão naquele país.
Publicado nesta quarta-feira, o relatório afirma ainda que decisões de Moraes promoveriam uma “campanha de censura e lawfare” que “atinge o cerne da democracia brasileira”, com impacto potencial sobre as eleições de 2026.
O texto cita o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente vivendo nos EUA, e seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato do PL à Presidência da República.
“As ordens de censura e o lawfare conduzidos pelo ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se expressar online sobre temas de interesse público nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz um trecho.
Por meio de intimações na Justiça dos EUA, o Comitê Judiciário obteve cópias de ordens de Alexandre de Moraes e de outros órgãos da Justiça brasileira direcionadas a empresas de redes sociais dos EUA, determinando a remoção de postagens e a suspensão de contas.
O relatório é acompanhado de 85 anexos. A maioria consiste em decisões de Moraes ordenando a suspensão de contas e a remoção de postagens. Há, por exemplo, quatro diferentes ordens para a plataforma de áudio Spotify remover conteúdos do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark.
O documento também mostra ordens de Moraes que extrapolam a jurisdição brasileira e foram direcionadas a empresas e pessoas nos Estados Unidos.
