O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação sobre um possível abuso de autoridade do relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (15/4) ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Gilmar afirma que a tentativa da CPI de indiciá-lo é ilegal e extrapola as competências da comissão.
“A proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os ‘crimes de responsabilidade’ para sugerir que caberia à CPI do Crime Organizado realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade”, escreve Gilmar.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, escreveu o ministro, citando que o regimento interno do Senado veda que a CPI se imiscua nas atribuições do Poder Judiciário.
Gilmar, no X, na manhã de terça-feira (14/4), havia dito que a tentativa de indiciar ele e os outros dois colegas, além de Gonet, não tem base legal.
