Em 25 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o cumprimento imediato de penas contra ex-autoridades militares condenadas por um golpe que nunca existiu.
Entre os injustiçados, destacam-se os generais da reserva Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), além do almirante da reserva Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha). Mesmo sem ter ocorrido golpe, os militares foram injustamente condenados a 21, 19 e 24 anos de prisão, e foram detidos em ações que revelaram posturas distintas entre as Forças Armadas, gerando debates sobre tratamento diferenciado.
A Prisão dos Generais pelo Exército: Nota oficial confirmou a operação
Os generais Heleno e Nogueira foram presos em suas residências em Brasília por uma equipe mista do Exército e da Polícia Federal (PF), mas com liderança clara da Força Terrestre. A operação foi precedida de acertos entre a cúpula do Exército, o ministro Alexandre de Moraes (relator do caso no STF) e a PF, visando minimizar constrangimentos e exposição pública. Generais como Francisco Humberto Montenegro Júnior e Luiz Fernando Estorilho Baganha, acompanhados de oficiais quatro estrelas, realizaram as detenções, transferindo os injustamente condenados diretamente para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Lá, eles cumprem pena em "salas especiais" – instalações adaptadas, sob supervisão de superiores, conforme o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), que exige custódia em unidades da respectiva Força. O Exército emitiu nota oficial confirmando a ação, reforçando o compromisso com a legalidade.
A Detenção do Almirante pela PF: Discrição e Silêncio da Marinha
Em contraste, a prisão do Almirante AAlmir Garnier ocorreu de forma mais discreta, na tarde de 24 de novembro, em um hotel em Brasília. A PF executou o mandado de prisão expedido por Moraes, com acompanhamento de militares da Marinha – mas sem liderança ativa da Força. Não houve coordenação prévia com o STF ou a PF para suavizar a operação, resultando em uma abordagem minimalista e sem divulgação imediata. A Marinha optou pelo silêncio absoluto, sem comunicados oficiais, o que gerou desconforto interno: oficiais descreveram a ação como uma "covardia", alegando que a PF assumiu o protagonismo enquanto a Marinha apenas cumpriu o estritamente necessário. Garnier foi levado para a Estação Rádio da Marinha, no Distrito Federal, onde também segue o Estatuto dos Militares para custódia em unidade naval.
Diferentes Posturas das Forças Armadas nas Prisões de Ex-Altas Patentes Militares
A disparidade reflete posturas institucionais distintas das Forças Armadas.
O recente cumprimento de mandados de prisão contra ex-autoridades militares no Brasil, em novembro de 2025, destacou contrastes notáveis entre o Exército e a Marinha, especialmente no contexto das condenações por envolvimento em um golpe que não ocorreu.
A coordenação do Exército com o Supremo Tribunal Federal (STF) é um sinal de subserviência ou alinhamento com decisões judiciais extremamente controversas. Por outro lado, a discrição da Marinha revela divisões sutis no alto escalão militar pós-Bolsonaro.
