O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir a Segunda Turma a partir de agosto, após o período de recesso da Corte.
RELEMBRE O CASO DE BOLSONARO:
A defesa de Bolsonaro entrou com Revisão Criminal (RVC 6021) em 8 de maio de 2026 para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses no caso do golpe. Aqui está o status e como Fux pode (ou não) interferir:
Status atual do caso- Instrumento: Revisão Criminal — ação usada contra condenações transitadas em julgado (definitivas) quando se alega erro judiciário grave.
- Principais argumentos da defesa:
- A Primeira Turma não tinha competência (deveria ter sido no Plenário do STF).
- Cerceamento de defesa (acesso tardio às provas).
- Colaboração de Mauro Cid seria inválida.
- Pedem anulação total do processo e absolvição.
- Relator: Ministro Kassio Nunes Marques (sorteado entre os ministros da outra Turma, conforme regimento).
- PGR (Paulo Gonet): Já manifestou pela rejeição da revisão, dizendo que a condenação teve "vigoroso conjunto probatório" e que não há erro judiciário.
- O processo está em tramitação, mas ainda sem data de julgamento
- Instrumento: Revisão Criminal — ação usada contra condenações transitadas em julgado (definitivas) quando se alega erro judiciário grave.
- Principais argumentos da defesa:
- A Primeira Turma não tinha competência (deveria ter sido no Plenário do STF).
- Cerceamento de defesa (acesso tardio às provas).
- Colaboração de Mauro Cid seria inválida.
- Pedem anulação total do processo e absolvição.
- Relator: Ministro Kassio Nunes Marques (sorteado entre os ministros da outra Turma, conforme regimento).
- PGR (Paulo Gonet): Já manifestou pela rejeição da revisão, dizendo que a condenação teve "vigoroso conjunto probatório" e que não há erro judiciário.
- O processo está em tramitação, mas ainda sem data de julgamento
Como Fux pode interferir?Fux pode ter influência relevante porque:- Ele agora integra a Segunda Turma (e assumirá a presidência dela em agosto).
- Revisões criminais de decisões de uma Turma normalmente são julgadas pela Turma oposta (no caso, a Segunda Turma).
- Composição da Segunda Turma atualmente: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Essa Turma é considerada mais garantista (mais favorável a réus) do que a Primeira, especialmente com Fux, Nunes e Mendonça.Papel de Fux:- Como futuro presidente da Segunda Turma, ele controla a pauta (pode priorizar ou adiar o julgamento).
- Ele pode votar favoravelmente à revisão (ele já havia votado pela absolvição no julgamento original).
- Porém, ele não é o relator (é Nunes Marques). O relator tem mais poder inicial para pedir vista, diligências etc.
Probabilidade de sucesso- Baixa a moderada na visão de analistas e do próprio STF. Revisão criminal é instrumento excepcional e o Plenário ou a Turma costuma ser rigorosa.
- A PGR já deu parecer contrário, o que pesa muito.
- Mesmo que a Segunda Turma dê provimento parcial, o caso pode subir para o Plenário.
Resumo
A Revisão Criminal existe e está tramitando com relator Nunes Marques, destinada à Segunda Turma.
Fux pode ajudar indiretamente (voto favorável + controle da pauta como presidente), mas não decide sozinho. O resultado ainda é incerto e deve demorar meses.
FUX VAI ASSUMIR A SEGUNDA TURMA
A mudança deve ter impacto significativo em casos sensíveis que estão hoje sob a alçada da Turma: o principal deles é o escândalo do Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça, que investiga as fraudes praticadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro e as suas ligações suspeitas com o universo político.
Outro caso importante que está na Segunda Turma é o das fraudes do INSS, caso que envolve um robusto esquema de descontos associativos indevidos nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.
O presidente da Turma tem a atribuição de controlar a pauta e definir o que irá a julgamento em qual dia. Ele também define a ordem de julgamento dos processos, possuindo o poder de priorizar algumas ações em detrimento de outras.
