Segundo auditoria do TCU, só em 2023 foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos indevidamente liberados
A força-tarefa que apura fraudes no INSS está avançando para uma nova frente de investigação: os empréstimos consignados ilegais que podem somar cerca de R$ 90 bilhões.
Segundo auditoria do TCU, só em 2023 foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos indevidamente liberados, muitas vezes sem qualquer solicitação dos aposentados. O volume das movimentações é alarmante — R$ 89,5 bilhões liberados no ano, valor muito superior aos R$ 6 bilhões do escândalo envolvendo associações fraudulentas.
A Polícia Federal investiga, inclusive, um suposto elo entre as cobranças indevidas de associações, que originaram o escândalo no INSS, e a contratação de empréstimos consignados sem autorização dos aposentados. Quebras de sigilo bancário decorrentes da investigação demonstram que empresas envolvidas nas cobranças associativas realizaram pagamentos a empresas que operam empréstimos que estão na mira da PF. A suspeita é de que há uma sobreposição entre as duas práticas fraudulentas, de modo que as empresas pudessem cooptar mais vítimas.
Especialistas apontam que refinanciamentos não autorizados são comuns e driblam os mecanismos de controle, mesmo com o uso de biometria. A nova fase da investigação envolve órgãos como a Dataprev e pode revelar prejuízos bilionários.
INSS dispensou exigência de biometria para sindicato de irmão de Lula
No relatório que detalha um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal aponta que o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical (Sindinapi) — cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula — atuou sem cumprir os requisitos exigidos para realizar descontos em benefícios previdenciários.
De acordo com um ofício da Dataprev — estatal responsável pelos dados previdenciários e pela implementação das exigências técnicas — publicado ainda em 2024, tanto o Sindinapi quanto a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários.
A biometria é uma exigência para garantir que os descontos em aposentadorias e pensões fossem, de fato, autorizados.
Essa validação biométrica, com base em fontes públicas, foi estabelecida em março de 2024 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que proibia repasses a entidades que não cumprissem os novos critérios de segurança,
Atendendo a pedidos de entidades do setor, no entanto, a direção do INSS teria autorizado uma “regra transitória”, também chamada de “solução biométrica transitória”, que permitiu a inclusão de novos descontos associativos a partir de junho de 2024, mesmo sem a validação completa.
Esses descontos são retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas e destinados a sindicatos e associações. Mas as investigações revelaram que muitos beneficiários não haviam autorizado os débitos — e, em diversos casos, sequer conheciam as entidades responsáveis pelas cobranças, incluindo o próprio Sindinapi.
Dois nomes do alto escalão do INSS são citados como envolvidos na liberação indevida dos descontos: Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, e o ex-presidente Alessandro Stefanutto. Ambos foram afastados dos cargos.
E apesar de gerir a associação, Frei Chico não é diretamente investigado e nem foi citado pelo relatório da Polícia Federal.
Além da associação ligada ao irmão do presidente Lula, a Amar BR e a Masterprev também teriam se beneficiado com a nova regra expedida pela autarquia.
CPMI do INSS: Oposição consegue assinaturas para investigar fraude
A oposição obteve o número mínimo de assinaturas — 171 deputados e 27 senadores — para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar um esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS. As suspeitas surgiram a partir de investigações da Polícia Federal, que apontam que mais de seis milhões de beneficiários podem ter sido afetados, com desvios que podem chegar a R$ 6,5 bilhões.
Governo Lula articula para barrar CPMI do INSS
O governo Lula está mobilizando uma estratégia para impedir a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa investigar suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, publicada em 5 de maio de 2025, o Palácio do Planalto está atuando para desmobilizar o apoio parlamentar à CPMI, que já conta com as assinaturas necessárias para sua criação.
A estratégia inclui articulações políticas para convencer parlamentares a retirarem suas assinaturas do requerimento da CPMI, além de negociações com líderes partidários para evitar que o pedido seja lido em sessão do Congresso Nacional, o que é necessário para a instalação da comissão. O governo também está oferecendo cargos no segundo escalão e outras concessões políticas como forma de barganha para desarticular o movimento pela CPMI.
