A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
O documento aponta que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que praticou "atos lesivos" contra a democracia e tinha um "projeto autoritário de poder".
Se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu e responderá a um processo penal no STF, podendo ser condenado pelos crimes descritos na acusação.
Bolsonaro e o núcleo do suposto golpe
A PGR identificou que a suposta tentativa de golpe foi conduzida por um núcleo central dentro da organização criminosa. Entre os principais nomes envolvidos, além de Bolsonaro, estão:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-vice na chapa de Bolsonaro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Segundo a denúncia, "deles partiram as principais decisões e ações de impacto social", sendo Mauro Cid o responsável por "transmitir orientações aos demais membros do grupo".
Crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados
A PGR denunciou Bolsonaro e os demais integrantes da organização criminosa pelos seguintes crimes:
Liderança de organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Discurso desde 2021 com suposto teor de golpe
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro adotou um tom de ruptura com a democracia desde 2021, ao criticar instituições e questionar o sistema eleitoral.
"A partir de 2021, o Presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional nos seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor", destacou Gonet.
Suposto Decreto de golpe e pressão sobre os militares
A denúncia aponta que Bolsonaro editou a versão final do decreto, apresentado em 14 de dezembro de 2022 pelo general Paulo Sérgio Nogueira aos comandantes das três Forças Armadas. O documento previa:
Decretação do Estado de Defesa, que daria a Bolsonaro poderes extraordinários
Criação da "Comissão de Regularidade Eleitoral", um órgão que revisaria o resultado das eleições
O objetivo da reunião foi pressionar os militares a aderirem à insurreição e garantirem suporte armado para impedir a posse de Lula. O general Freire Gomes, então comandante do Exército, confirmou à PGR que a minuta apresentada era ainda mais abrangente do que a versão inicial de Bolsonaro.
"A reunião tinha o intuito de pressionar novamente os militares a aderirem à insurreição, garantindo, assim, o suporte armado para as medidas de exceção que deveriam ser adotadas", destacou a PGR.
A minuta do decreto foi encontrada na residência do ex-ministro Anderson Torres.
Operação 'Copa 2022' e monitoramento de Alexandre de Moraes
A delação de Mauro Cid revelou que Bolsonaro ordenou diretamente o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes. A espionagem fazia parte da Operação "Copa 2022", que tinha como objetivo a "neutralização" do magistrado.
Inicialmente, as ordens partiram de Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, denunciados como articuladores da operação. O ex-assessor presidencial Marcelo Câmara foi apontado como um dos responsáveis por executar as ações.
"O monitoramento então foi solicitado pelo colaborador ao Coronel Marcelo Câmara, que era quem realizava essas operações", afirmou Cid.
A PGR destaca que a ordem de monitoramento foi reforçada às vésperas do Natal de 2022:
"Quem solicitou o monitoramento do Ministro Alexandre de Moraes foi o ex-Presidente Jair Bolsonaro", diz a denúncia.
Acampamentos e manifestação no 8 de janeiro
Segundo a PGR, Bolsonaro e seus aliados supostamente incentivaram os acampamentos em frente aos quartéis militares, para tentar provocar uma ação das Forças Armadas em favor do suposto golpe.
"O então Presidente sempre dava esperanças que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe", disse Mauro Cid em delação.
O general Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro, mantinha contato direto com os manifestantes nos acampamentos . O mesmo ocorreu com o general Mário Fernandes, que chegou a visitar pessoalmente os acampamentos em novembro de 2022.
As manifestações de 8 de janeiro de 2023, com a invasão das sedes dos Três Poderes, foram resultado direto dessa articulação, segundo a PGR.
Plano para matar Lula e Moraes
A denúncia também afirma que Bolsonaro sabia e concordou com um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. O plano foi denominado "Punhal Verde Amarelo" e previa:
Execução de Moraes e envenenamento de Lula
Controle total dos Três Poderes após a eliminação de opositores
Criação de um gabinete para organizar a nova ordem golpista
A PGR revelou um áudio de um assessor de Bolsonaro confirmando que o ex-presidente sabia do plano e esperava que fosse executado até 31 de dezembro de 2022.
"O áudio não deixa dúvidas de que a ação violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro", afirmou Gonet.
Além disso, mensagens trocadas por um grupo de WhatsApp chamado "Acompanhamento" confirmam que a reunião no Palácio do Planalto foi para planejar a execução do suposto golpe.
PGR destaca que Bolsonaro tinha até discurso pós-golpe pronto
As provas segundo a PGR, comprova, em várias frentes, que Bolsonaro era o líder da organização criminosa e estava ciente de todos os passos do plano.
O documento traz o discurso que Bolsonaro faria se o suposto golpe desse certo e também a explicação do roteiro do golpe: decretação de estado de sítio e implementação da Lei da Garantia e da Ordem (GLO).
Para a PGR, “o discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados – a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”.
A PGR explica que o objetivo era de manter Bolsonaro no poder e o documento foi encontrado na sede do Partido Liberal, na sala do próprio ex-presidente Bolsonaro e também no celular de Mauro Cid, ex-braço-direito de Bolsonaro.
“Tratava-se do discurso a ser recitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no momento da efetivação do golpe de Estado .O mesmo texto também foi encontrado no aparelho celular de Mauro Cid”, diz a denúncia.
Bolsonaro tentou alterar relatório das Forças Armadas sobre segurança das urnas eletrônicas, diz PGR
A PGR ressalta que o ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, “não apenas reforçou a existência da manobra dolosa na divulgação retardada do relatório, como acrescentou que o presidente Jair Bolsonaro tentara interferir na conclusão das Forças Armadas de que não tinha havido fraude”.
PGR: Bolsonaro editou versão final do suposto decreto e pressionou militares
“Há evidências minuciosas de reunião ocorrida no dia 14.12.2022, onde uma nova versão do decreto golpista, já com os ajustes feitos por JAIR BOLSONARO, foi apresentada pelo General PAULO SERGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA aos Comandantes das três Forças Armadas”, afirma a PGR na denúncia.
“O presidente da República à época chegou a apresentar uma delas, em que se cogitava da prisão de dois Ministros do Supremo Tribunal Federal e do presidente do Senado Federal”, disse um trecho. “Mais adiante, numa revisão, concentrou a providência na pessoa do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou a PGR.
Próximos passos
Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita a denúncia da PGR. Caso isso ocorra:
Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus
Será aberta uma ação penal com coleta de provas, depoimentos de testemunhas e defesa dos acusados
Ao final do julgamento, o STF poderá condená-los ou absolvê-los
Além disso, a defesa dos réus poderá apresentar recursos dentro do próprio tribunal.
