A proposição deverá entrar na pauta da CCJ na próxima semana.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), escolheu o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto de lei que trata da redução de penas aos envolvidos nos acontecimentos que culminaram nos atos de 8 de janeiro, o chamado “Projeto da Dosimetria”.
A proposição deverá entrar na pauta da CCJ na próxima semana.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse no Senado, nesta terça-feira (9), que logo após a aprovação na Câmara traria a matéria para o Plenário da Casa. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e outros senadores como Renan Calheiros (MDB-AL) protestaram. Alcolumbre acatou os protestos e enviou a matéria para a comissão.
"Combinei com o senador Davi Alcolumbre porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável" disse Otto.
A redação original do projeto concedia “anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O texto aprovado, no entanto, deixou de mencionar a anistia para propor novas regras para redução das penas.
