Dino arquiva caso sobre emendas envolvendo líder do PL após recuo da Câmara

O parlamentar ainda ameaçou romper com esse suposto arranjo caso Motta não colocasse em pauta um projeto que concede anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Questionado judicialmente, Sóstenes alegou que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Diante da repercussão, o ministro Flávio Dino solicitou um posicionamento formal da Câmara dos Deputados. Em resposta, a instituição afirmou que as declarações de Sóstenes não têm “efeito normativo” e não refletem a posição institucional da Casa.

O texto enviado ainda reiterou que o Legislativo não admite acordos ou descumprimentos de acordos que contrariem o Plano de Trabalho aprovado pelo plenário do STF.

"Acolho as explicações da Câmara dos Deputados sobre a ausência de suporte institucional ao anúncio do Exmo. Deputado Sóstenes Cavalcante", afirmou Dino, destacando que a Casa reafirmou seu compromisso com os trâmites legais e institucionais.

Com isso, o STF considera esclarecida a controvérsia e descarta, por ora, a necessidade de novas medidas judiciais sobre o tema.