Derrota: Interpol e EUA negam pedido de Moraes sobre Allan dos Santos

A Interpol, agência policial internacional, e o Departamento de Estado dos EUA consideram que as evidências apresentadas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra o jornalista Allan dos Santos, não são suficientes para caracterizar crimes.

Por isso, não atenderam ao pedido de extradição nem incluíram seu nome na lista de procurados internacionais.

Investigado em inquéritos sob a condução de Moraes no Brasil, Allan dos Santos se mudou para os Estados Unidos em meados de 2020. Em outubro de 2021, pouco mais de um ano depois, o ministro determinou sua prisão preventiva e iniciou um processo de extradição.

No caso conduzido pelo STF, o jornalista é acusado de envolvimento em lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação a crimes de calúnia e difamação, supostamente com o intuito de desestabilizar a democracia brasileira. Allan nega as acusações e alega ser vítima de censura.

COMO É A DIFUSÃO VERMELHA 

A Interpol não investiga nem prende ninguém por conta própria. Quem faz isso são as polícias nacionais dos países-membros. O Brasil pode solicitar a emissão do que é conhecido como uma difusão vermelha (alerta vermelho ou “red notice”, em inglês). Dessa forma, a pessoa alvo dessa notificação tem seu nome divulgado globalmente para que todas as polícias nacionais saibam que se trata de alguém que está sendo procurado. Só que esse pedido de difusão vermelha precisa ser justificado. 

No caso de Allan dos Santos, o Brasil requereu que o nome do jornalista fosse incluído na lista de nomes com difusão vermelha, o que não foi aceito. 

É importante registrar que a Interpol, caso aceite os argumentos sobre fazer a difusão vermelha, faz apenas a divulgação da informação. Não tem como obrigar nenhum país a prender uma pessoa. Cada governo e com o seu próprio sistema judiciário decide se coopera ou não. 

Quando um investigado brasileiro é incluído na lista da Interpol e está nos EUA, o Departamento de Estado norte-americano pode ser envolvido e atuar diplomaticamente no caso se houver um pedido de extradição do Brasil. A decisão final, no entanto, geralmente cabe ao sistema judiciário dos EUA. 

QUESTIONAMENTOS DA INTERPOL 

Ao determinar a prisão preventiva de Allan dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes pediu à Interpol que incluísse o jornalista na lista vermelha da organização. A inclusão levaria a um alerta mundial para localização e prisão da pessoa citada. Os países envolvidos decidem o destino do preso. Um dos caminhos possíveis é a extradição. 

A Interpol resistiu à inclusão de Santos na lista vermelha. Em novembro de 2022, juízes que atuavam com Moraes especularam sobre a atitude da organização em mensagens que acabaram vazadas e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo. 

Em uma das mensagens, Airton Vieira, juiz que trabalhava junto ao ministro no Supremo, diz que o escritório da Interpol na França deu a entender “que a questão poderia ter viés político”. 

A organização pediu mais informações a Moraes relacionadas à acusação de crime de lavagem de dinheiro de Santos em ao menos 2 momentos: em dezembro de 2021 e em julho de 2022. 

Moraes teria dito que “não estava em condições de fornecer mais informações”. É o que indica um e-mail da Secretaria Geral da Interpol para o gabinete do magistrado. 

Em 15 de dezembro de 2022, a Interpol informou que não havia incluído o jornalista na lista vermelha por falta de esclarecimentos quanto aos eventuais crimes que teriam sido cometidos. O nome de Santos, porém, teria sido inserido no sistema da organização para consulta interna da polícia. 

QUESTIONAMENTOS DOS EUA 

O STF também passou a tratar da extradição de Allan dos Santos com o Departamento de Estado norte-americano, equivalente ao Ministério de Relações Exteriores do Brasil. Alguns dos crimes que Moraes atribui ao jornalista são parte do Tratado de Extradição em vigor entre os 2 países. 

Mas, assim como no caso da Interpol, o governo norte-americano apontou “carência” de provas. O Departamento de Estado respondeu, em 17 de fevereiro de 2023, que precisaria de mais esclarecimentos para a extradição, depois de Moraes cobrar o andamento do processo.

O governo dos EUA disse também que daria cumprimento ao pedido de extradição apenas “em parte dos delitos” imputados ao jornalista, desde que houvesse esclarecimentos sobre as suspeitas de “organização criminosa” e “lavagem de dinheiro”. 

Veja o que o departamento norte-americano pediu ao STF: 

1-quais as ações específicas foram tomadas pelo jornalista para “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente”, de um crime; 

2-qual a natureza do crime e como Allan dos Santos sabia que os bens, direitos ou valores eram produtos desse crime; 

3-quais ações específicas foram realizadas pelo jornalista para promover, constituir, financiar ou participar, de forma direta ou por meio de um intermediário, de uma organização criminosa; 

4-qual a definição legal aplicável de “organização criminosa” e como a organização de Allan atende a essa definição.