Dívidas podem levar à apreensão de CNH, PassaporteE MAIS: Confira o que decidiu o STF

uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em fevereiro de 2023, introduziu uma nova ferramenta de pressão para a cobrança de dívidas: a possibilidade de suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até o passaporte de devedores. 

A decisão levanta questões sobre seus impactos sociais, especialmente para trabalhadores que dependem da habilitação e de viagens para sobreviver.

O QUE PODE PODE SER APREENDIDO EM CASO DE DÍVIDA:

1-SUPENSÃO DA CNH

2-APREENSÃO DO PASSAPORTE

3-SUSPENSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO

4-BLOQUEIO DE CONTA EM REDES SOCIAIS

O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou que a medida judicial não deve ser generalizada e sim usada como uma ferramenta para garantir a quitação de pagamentos, levando em consideração o tamanho da dívida e a realidade do devedor.