A apuração dos tributos será apresentada de forma pré-preenchida ao contribuinte, que deverá apenas validar os dados.
O governo federal deu início à implementação da reforma tributária. Nesta terça-feira, foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária, um sistema capaz de processar 200 milhões de operações por dia, 100 vezes mais que o processamento do Pix.
A apuração dos tributos será apresentada de forma pré-preenchida ao contribuinte, que deverá apenas validar os dados.
A plataforma foi desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a empresa pública Serpro, e deverá ser acessada pelo govbr. As empresas terão acesso a diversas funcionalidades, como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber.
Lula comerou o lançamento do sistema.
A reforma tributária substitui cinco impostos – o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS. Assim, será evitada a cobrança de imposto em cascata, ou seja, quando um produto é tributado várias vezes.
Comitê Gestor coordenará administração do novo imposto
Com a sanção da lei complementar, o Comitê Gestor do IBS passa a ser oficialmente criado. O órgão será responsável pela arrecadação, fiscalização, distribuição de receitas e padronização de procedimentos relacionados ao imposto, que terá incidência nacional e regras uniformes. A governança compartilhada busca evitar conflitos federativos e garantir aplicação homogênea da legislação em todo o país.
O Comitê também terá papel central na coordenação entre os entes subnacionais durante o período de transição, que se estenderá até 2033, quando o novo sistema estará plenamente implantado e o ICMS e o ISS serão definitivamente extintos.
