A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que proíbe o uso de dinheiro em espécie, como por exemplo, nas transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis.
O texto também determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) terá de criar limites para operações com "dinheiro vivo" intermediadas por bancos e instituições financeiras. Na prática, a medida busca estabelecer um teto para o uso da moeda física nas transações.
Na primeira análise, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Se for aprovado em uma segunda etapa na CCJ, o texto deverá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado.
Para virar lei, além de ser aprovado pelos deputados, o projeto, que é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), também precisará ser sancionado por Lula da Silva (PT).
