O escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta segunda-feira 09/03 pela primeira vez sobre o contrato com o Banco Master revelado há 92 dias pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.
No texto, o escritório afirma que, durante o período do contrato, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, produziu 36 pareceres e fez 94 reuniões de trabalho. A nota, que não traz informações sobre valores firmados, diz ainda que a banca nunca atuou perante o STF.
A mulher do ministro Alexandre de Moraes disse que nunca conduziu nenhuma causa para a instituição no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e apontou que produziu 36 pareceres com ampla consultoria e atuação jurídica, por intermédio de uma equipe composta por 15 advogados.
O Banco Master fez contrato mensal de R$ 3,5 milhões, por 36 meses, com o escritório de Viviane Barci, o que resultou em quase R$ 130 milhões.
Segundo ela, foram realizadas, ao todo, 94 reuniões de trabalho, sendo 79 encontros presenciais na sede do banco. O escritório afirmou que as tratativas duraram cerca de 3 horas e envolveram problemas jurídicos e desenvolvimento do objeto do contrato.
“Outra equipe do escritório Barci de Moraes, juntamente com os consultores, atuou, principalmente, na área penal e administrativa, na análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais, ações penais, inquérito civis, ações civis públicas e ações de interesse ou que pudessem produzir reflexos na atuação do Banco Master e de seus dirigentes, vários deles sigilosos”, diz o comunicado.
O escritório também detalhou:
13 reuniões com a presidência da instituição e a equipe jurídica, sendo 2 presenciais na sede do escritório e 11 por videoconferência, com duração aproximada de 2 horas;
Duas reuniões por videoconferência entre o jurídico do Banco Master e a equipe jurídica do escritório Barci de Moraes, com duração aproximada de 2 horas;
Atuação de uma das equipes jurídicas, juntamente com os consultores contratados, englobou a elaboração de Opiniões Legais nos casos solicitados pelo Departamento de Compliance;
Produção de 36 pareceres e opiniões legais acerca de uma ampla gama de temas, como aspectos previdenciários, contratuais, negociais, trabalhistas, regulatórios, de compliance, proteção de dados e crédito, entre outros;
Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança;
Implementação de novo Código de Ética e Conduta do banco, com apresentação presencial às Superintendências, e realizou consultoria sobre temas do mercado financeiro, como questionário Ambima, revisão de formulários de Due diligence; elaboração de modelos de relatório regulatório sobre remuneração; preenchimento de autoavaliação do Pacto Brasil.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:
