BC limita em R$ 15 mil o valor para envio de PIX com a desculpa de ataques do crime organizado

Usando como justificativa, os ataques de “hackers” a instituições financeiras, o Banco Central divulgou nesta sexta-feira (5) iniciativas de controle para supostamente fortalecer a segurança do sistema financeiro.

As medidas foram aprovadas pela diretoria da instituição.Medidas anunciadas pelo Banco Central:

1-Limites de transferências reduzidos Transferências via TED e PIX para instituições de pagamento não autorizadas e aquelas conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional por Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) terão um limite de R$ 15 mil.

A limitação pode ser suspensa se a instituição e seu PSTI cumprirem os novos protocolos de segurança.

Participantes que comprovarem a adoção de controles de segurança podem ser isentos da restrição por até 90 dias. A medida é válida imediatamente.

Autorização prévia para novas instituições Nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem aprovação prévia do Banco Central.

O prazo para que instituições não autorizadas solicitem permissão foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

Controles adicionais no PIX Apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis no PIX por instituições não autorizadas.

Contratos existentes devem ser ajustados em até 180 dias.

Certificação técnica obrigatória

O Banco Central poderá exigir uma “certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente” para verificar o cumprimento dos requisitos.

Instituições com pedidos de autorização negados terão 30 dias para encerrar suas atividades. A medida entra em vigor imediatamente.

Requisitos para Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) Foram ampliados os critérios de governança, gestão de riscos e exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs.

O não cumprimento pode resultar em medidas cautelares ou descredenciamento. A norma é válida imediatamente, com prazo de quatro meses para adequação.

O que são fintechs?

Fintechs (termo derivado de financial technology) são empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais ágil, acessível e eficiente, como contas digitais, transferências, investimentos e empréstimos. Elas operam com menos burocracia que bancos tradicionais, muitas vezes por meio de plataformas digitais.

Exemplos incluem: Nomad: Plataforma que oferece contas internacionais em dólar para brasileiros, com serviços como transferências globais e cartão de débito, mas atreladas ao sistema financeiro brasileiro.

Wise: Especializada em transferências internacionais com taxas reduzidas e câmbio transparente, ideal para quem precisa enviar ou receber dinheiro em diferentes moedas, mas também atrelada ao sistema financeiro do Brasil.

Nubank: Banco digital que oferece conta corrente, cartão de crédito e investimentos com interface simplificada.

C6 Bank: Outro banco digital com serviços como conta global, cartões e investimentos, entre outros.

Reflexão sobre a incapacidade do Estado em proteger o cidadão:

As medidas anunciadas pelo Banco Central revelam uma dura realidade: o Estado, apesar de suas estruturas regulatórias, não consegue garantir proteção integral aos cidadãos contra o crime organizado. Os ataques recentes, como os desvios bilionários envolvendo fintechs e o uso de instituições financeiras pelo PCC, mostram que criminosos exploram brechas no sistema com sofisticação, enquanto o cidadão comum acaba penalizado.

Seja por fraudes que comprometem a confiança no sistema financeiro, seja pela imposição de limites e restrições que afetam a usabilidade de serviços como o PIX, o ônus recai sobre a população.

O crime organizado opera com liberdade, aproveitando a opacidade do ambiente virtual, enquanto o Estado corre atrás de soluções reativas, que muitas vezes limitam o acesso e a agilidade que as fintechs trouxeram como benefício. Isso evidencia a fragilidade das instituições públicas em antecipar e neutralizar ameaças, deixando o cidadão vulnerável e pagando o preço pela ineficiência regulatória.