Após revés no IOF, Haddad diz que saída é ir ao STF ou nova fonte de receita

Após a derrota do governo Lula no Congresso Nacional, com a derrubada do decreto federal que reajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que uma das alternativas no Planalto é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para judicializar a decisão de deputados e senadores.

Haddad disse que o governo também avalia outras medidas para compensar a perda de arrecadação, como buscar uma nova fonte de receita ou promover um novo corte no orçamento — medida que encontra resistência dentro do Executivo.

“Na opinião dos juristas do governo, [a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF] é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional”, afirmou o ministro.